DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
| 7 RIVELINO DIAS |
VEREADOR | MANDATO ELETIVO |
|---|---|---|
| 8 ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI |
VEREADORA | MANDATO ELETIVO |
FONTE DE RECURSOS
Os recursos orçamentários financeiros necessários para a execução da contratação ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:
| Órgão: | Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; |
|---|---|
| Código da despesa: | 3.3.90.39 |
| Descrição da despesa: | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. |
JUSTIFICATIVA
Por se tratar de contratação de serviço de treinamento e qualificação de pessoal, justifica-se a hipótese de inexigibilidade de licitação.
DESPACHO
REQUISIÇÃO:
Com o exaurimento da fase de julgamento e habilitação do processo administrativo de contração direta mediante inexigibilidade de licitação, encaminho o processo em epígrafe para apreciação da autoridade competente.
REQUISITANTE: __
MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS
Agente de Contratação
Decreto Legislativo Municipal n°015/2022
Registro Digital. (art.7º ―caput‖, da Lei n.941/2021) AUTORIDADE COMPETENTE DA CONTRATAÇÃO
Nos termos do art. 71, IV da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação.
_______ ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente/Ordenador
Registro Digital. (art.7º ―caput‖, da Lei n.941/2021)
Rio Crespo – RO, 22 de Setembro de 2026.
Publicado por: Elisângela da Silva Almeida Código Identificador: B226A970
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 358/2026. DISPÕE DA 41ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 358/2026.
―DISPÕE DA 41ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO 005/SEMAF/SMG/2025 PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABLHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital 005/SEMAF/SMG/2025, e a necessidade de contratação de candidatos aprovados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS de São Miguel do Guaporé/RO;
DECRETA:
Art. 1º - Fica CONVOCADO a seguinte candidata aprovada no teste seletivo do Edital 005/SEMAF/SMG/2025:
| PEDAGOGO 20 HORAS | |
|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO |
| 20º | ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
Art. 2º - Estes candidatos convocados no Teste Seletivo Edital nº 005/SEMAF/SMG/2025, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregarem os documentos de acordo com anexo V para candidatos que não tenha pasta no RH da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social ou anexo VI para candidato que já possuiu pasta, segue anexo a relação dos documentos necessários para a contratação, na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - SEMTRAS.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
www.diariomunicipal.com.br/arom 214