DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia •|ANO XVIII | N|º 4325|| |---|---|---|---| |32.7- Educação Especial
100.000,00
0,00
0,00
0,00||0,00|| |32.8- Outras
3.761.465,46
2.374.350,36
2.272.337,33
2.268.|450,84|0,00|| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)
D|ESPESAS PAGAS JAN A|AGO (f)
INSCRITAS EM RE|STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
200.449.821,68
132.527.322,22
125.833.752,94
1|23.300.560,19|0,00|| |33.1- Despesas Correntes
185.441.033,10|129.871.899,12|124.582.219,66|122.049.026,91
0,00| |33.1.1- Pessoal Ativo
116.871.871,30|73.873.095,94|73.873.095,94|73.797.310,45
0,00| |33.1.2- Pessoal Inativo
0,00|0,00|0,00|0,00
0,00| |33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
29.288.618,99|27.454.916,53|26.504.525,79|24.187.299,99
0,00| |33.1.4- Outras Despesas Correntes
39.280.542,81|28.543.886,65|24.204.597,93|24.064.416,47
0,00| |33.2- Despesas de Capital
15.008.788,58|2.655.423,10|1.251.533,28|1.251.533,28
0,00| |33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
181.000,00|181.000,00|181.000,00|181.000,00
0,00| |33.2.2- Outras Despesas de Capital
14.827.788,58|2.474.423,10|1.070.533,28|1.070.533,28
0,00| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA|FUNDEB (ah)|SALÁRIO EDUC|AÇÃO (aj)| |34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR|4.950.002,91|1.087.959,67|| |35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)|87.051.016,86|4.524.805,14|| |36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)|75.455.258,65|5.294.222,08|| |37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE|16.545.761,12|318.542,73|| |38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|41.142,13|0,00|| |39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|0,00|0,00|| |40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)|16.586.903,25|318.542,73|| |1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.||||

• 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖

• 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

• 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

• 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

• 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

• 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

• 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Publicado por: Elaine Santos Paster Código Identificador: 6BC52FA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS - RREO 4° BIMESTRE

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