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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 242

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Cota-Parte IPVA 27.300.000,00 27.300.000,00
20.281.747,98
74,29
Cota-Parte ICMS 75.000.000,00 75.000.000,00
58.957.441,83
78,61
Cota-Parte IPI-Exportação 334.188,00 334.188,00
235.418,33
70,44
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (I II) = (I) + (II) 297.449.008,00 297.449.008,00
211.204.805,89
71,01


DESPESAS EMP
NHADAS DESPESAS LIQU IDADAS
DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZA DA





INSCRITOS
EM
RES

TOS
A
PAGAR
NÃO

CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL

( c )

ATÉ BIMESTRE
d )
(
% ( d/c )
100
x
ATÉ BIMESTRE
e )



PROCESSADOS ( g )
(
% ( e/c ) x
100
ATÉ BIMESTRE (
f )
% ( f/c ) x
100



ATENÇÃO BÁSICA (IV)
14.113.910,12
13.793.910,12 9.389.702,18 68,07 9.032.417,38 65,48
8.871.806,21
64,32
0,00
Despesas Correntes
13.616.910,12
13.176.910,12 8.988.210,38 68,21 8.807.510,38 66,84
8.794.420,43
66,74
0,00
Despesas de Capital
497.000,00
617.000,00 401.491,80 65,07 224.907,00 36,45
77.385,78
12,54
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
26.605.117,00
27.510.817,00 25.674.418,90 93,32 24.395.181,29 88,67
24.340.365,48
88,48
0,00
Despesas Correntes
24.325.117,00
24.805.117,00 23.025.829,43 92,83 23.025.829,43 92,83
23.024.013,62
92,82
0,00
Despesas de Capital
2.280.000,00
2.705.700,00 2.648.589,47 97,89 1.369.351,86 50,61
1.316.351,86
48,65
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
244.646,00
244.646,00 109.388,84 44,71 108.259,04 44,25
89.419,04
36,55
0,00
Despesas Correntes
244.646,00
244.646,00 109.388,84 44,71 108.259,04 44,25
89.419,04
36,55
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
1.990.000,00
1.850.000,00 1.456.456,85 78,73 1.456.456,85 78,73
1.450.081,56
78,38
0,00
Despesas Correntes
1.880.000,00
1.740.000,00 1.456.456,85 83,70 1.456.456,85 83,70
1.450.081,56
83,34
0,00
Despesas de Capital
110.000,00
110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
21.791.128,48
21.395.428,48 16.226.400,85 75,84 14.076.889,84 65,79
13.868.058,57
64,82
0,00
Despesas Correntes
21.441.128,48
20.855.428,48 16.166.602,86 77,52 14.024.441,85 67,25
13.815.610,58
66,24
0,00
Despesas de Capital
350.000,00
540.000,00 59.797,99 11,07 52.447,99 9,71
52.447,99
9,71
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
64.744.801,60
64.794.801,60 52.856.367,62 81,58 49.069.204,40 75,73
48.619.730,86
75,04
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d)
Despesas Liquidad
as (e)
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

52.856.367,62
49.069.204,40


48.619.730,86
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exer cícios Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 52.856.367,62
49.069.204,40
48.619.730,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 20% (Lei Orgânica Municipal) 0,00
42.240.961,18
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 10.615.406,44
6.828.243,22
6.378.769,68
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO E M ASPS (XVI / III)*100 (míni mo de 15% conforme L C n° 141/201 2 ou % da Lei Orgânic
LIMITE
a Municipal)
25,03
23,23
NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE A
CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/
O PERCENTUAL MÍN
2012
IMO NÃO CUMPRIDO EM EXE RCÍCIOS ANTERIO RES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS REC URSOS VINCULADOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercic
io
Despesas
Referência
Custeadas
no
E
xercício
de
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
atual) (h)
Empenhada
s (i)
Liquidadas (j
(i ou j))
) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (s aldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (s aldo inicial igual ao sald o final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercíc ios Anteriores (saldo ini cial igual ao saldo final do demonstrat ivo do exercício anter ior) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXE RCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (
)
a
m
Valor
aplicado
e
ASPS no exercício (
)
m
n
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0


Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercíci
sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)
o
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
a pagar (t)

Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2026
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

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