DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

§1oHavendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Dessa forma fica concedido o prazo para que a licitante CHARLES OLIVEIRA, apresente a Certidão de Regularidade Fiscal do Estado de Pernambuco, contados a partir da publicação oficial desta ata de sessão. De acordo com o quanto solicitado, o fornecedor enviou no e-mail [email protected] a referida certidão, motivo pelo qual resta-se a mesma HABILITADA. Diante do quadro de proposta informada na ata anterior, tem-se que CHARLES OLIVEIRA apresentou preço compatível para a contratação pretendida, tendo sua proposta classificada conforme valores descritos abaixo:

ITEM EMPRESA VALOR GLOBAL 1 CHARLES OLIVEIRA R$ 48.594,84

Dessa forma esse Operador de Compras, encaminha à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/ 2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços incluindo a aquisição com a devida instalação de grama sintética no Campo Society Municipal do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE.

Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta , encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.

È o Relatório

Art. 1º – Fica substituída a Presidência da Comissão designada por meio da Portaria nº 0017/2026, passando a exercer a função de Presidente a servidora JOSIMEIRE RODRIGUES RAMOS FERREIRA , inscrita no CPF sob o nº 755.311.434-00 , em substituição ao servidor EDNALDO JESMINO DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 042.255.754-46 .

Art. 2º – Em razão da substituição prevista no artigo anterior, a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – JOSIMEIRE RODRIGUES RAMOS FERREIRA , inscrita no CPF sob o nº 755.311.434-00 – Presidente ;

II – SEBASTIÃO LOPES DE SOUSA , inscrito no CPF sob o nº 297.892.304-00 – Membro ;

III – EDNALDO JESMINO DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 042.255.754-46 – Membro .

Art. 3º – Ficam ratificados e preservados todos os atos praticados pela Comissão anteriormente à publicação desta Portaria , permanecendo válidos os documentos, diligências, notificações, manifestações e demais atos processuais já realizados, não sendo necessária sua repetição em razão da alteração da presidência.

Art. 4º – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 0017/2026 , especialmente quanto à instauração do Processo Administrativo, ao objeto da apuração, ao prazo para conclusão dos trabalhos e às demais atribuições da Comissão.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, exclusivamente no que se refere à designação da Presidência da Comissão anteriormente estabelecida.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afrânio – PE,21 de setembro de 2026.

DREAN DE SOUSA LOPES

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Operador de Compras.

De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que CHARLES DE OLIVEIRA, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.

DREAN DE SOUZA LOPES

Autoridade Competente

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: FB86EA2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 017/2026

Dispõe sobre a substituição da Presidência da Comissão designada pela Portaria nº 0016/2026, que instaurou Processo Administrativo para apurar descumprimento contratual por parte da empresa JOÃO VICTOR ALVES ME, no âmbito do Contrato nº 184/2025 – Processo Administrativo nº 051/2025 – Dispensa Eletrônica nº 015/2025, e dá outras providências.

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 655A53AC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AGRESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2026

Processo Administrativo n° 060/2026 - Inexigibilidade nº 027/2026 - Objeto Nat.: Locação Objeto Descr: Locação do imóvel com fim não residencial situado Rua Floriano Peixoto, nº 264, Centro, Agrestina-PE. Contratado: Eliane do Carmo Silva, brasileira, portador do CPF nº 0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 6xxxxxx SSP/SP. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) sendo pagos a importância mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) Prazo:12 (doze) meses. Agrestina, 18 de setembro de 2026. GISISLLAYNE FRANÇA DA SILVA. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 37441103 ou pelo e-mail: [email protected].

Agrestina/PE , 18 de setembro de 2026 .

GISISLLAYNE FRANÇA DA SILVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da presidência da Comissão designada pela Portaria nº 0017/2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Processo Administrativo, sem prejuízo dos atos já praticados pela Comissão;

Secretária

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: 9DA63C85

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 019/2025

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 4