DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Chã Grande-PE, 21 de setembro de 2026.

MARIA NATIENE RAHYRA DOS SANTOS Secretária de Finanças

Publicado por: Alana Laís de Menezes Batista Código Identificador: 32E598B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 023/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 080/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2026. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado de materiais de construção, ferramentas, EPI’S, materiais elétricos e hidráulicos por meio de ata de registro de preço, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. Valor Máximo Estimado: R$ 4.314.209,36 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e nove reais e trinta e seis centavos). Recebimento de Propostas: 22/09/2026, às 08:00h. Abertura das Propostas: 07/10/2026, às 09:00h .Início das Disputa: 07/10/2026, às 09:30h. O Edital na íntegra poderá ser acessado noPortal:www.bnc.org.br, demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do email :[email protected].

Chã Grande-PE, 21 de setembro de 2026.

SANDRO CORRÊA DOS SANTOS Prefeito do Município

Publicado por: Alana Laís de Menezes Batista Código Identificador: C28BFB65

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de licitação nº 038/2026, referente ao Processo nº 085/2026 , com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, que tem como objeto a Contratação da Atração Artística NENO O MAGNÍFICO , para compor a programação da “FESTA DE SÃO FRANCISCO” , a ser realizada nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, no Município de Chã Grande/PE, conforme especificações e condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Termo de Referência. Contratado: JOSENILDO INACIO DA SILVA - ME, CNPJ N° 68.026.888/0001-75 . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , na qualidade de gestora do Fundo Municipal de Saúde, considerando os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964, o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, as cláusulas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do Termo de Credenciamento nº 001/2023, o Decreto nº 332/2026 e o Parecer Jurídico nº 038/2026 – PGM/Cortês,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurado processo administrativo de natureza verificatória, destinado ao exame da execução do Termo de Credenciamento nº 001/2023, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e o Instituto de Gestão Social de Pernambuco – IGESPE, desde o início de sua vigência, em 26 de abril de 2023, autuado em apartado do processo licitatório e do Processo TC nº 25101255-4, com numeração de folhas e índice.

Parágrafo único. O processo não pressupõe juízo prévio de responsabilidade e poderá concluir pela regularidade, pela regularidade com ressalvas ou pela identificação de valores não comprovados, assegurados ao credenciado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde autuará, também em apartado, o processo de pagamento direto disciplinado pelo Decreto nº 332/2026.

Art. 3º Fica designada Comissão Especial de Análise, composta pelos seguintes servidores:

I – JOSÉ VICTOR DE LIMA DURVAL, matrícula nº 20260084, da área assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá;

II – FERNANDA TAVARES MARQUES DA SILVA, matrícula nº 20250317, da ControladoriaGeral do Município;

III – PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ, matrícula nº 20250002, da Procuradoria-Geral do Município.

§ 1º Não integrará a Comissão servidor que tenha atuado na elaboração, aprovação ou fiscalização do Termo de Credenciamento, em observância à segregação de funções.

§ 2º Cada membro firmará termo de ciência e declaração de inexistência de impedimento ou suspeição, nos termos dos arts. 18 a 20 da Lei nº 9.784/1999, aplicável subsidiariamente.

Art. 4º Compete à Comissão:

I – organizar o acervo das prestações de contas e montar a planilhamestra das competências faturadas;

II – notificar o credenciado para complementação documental, com prazo de vinte dias úteis, prorrogável;

Chã Grande/PE, em 21 de setembro de 2026.

SANDRO CORRÊA DOS SANTOS Prefeito do Município.

Publicado por: Alana Laís de Menezes Batista Código Identificador: 08C83F9A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORTÊS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS - FMSC PORTARIA Nº 006/2026 – SMS

Instaura processo administrativo de análise da execução do Termo de Credenciamento nº 001/2023, determina a autuação de processo apartado de pagamento direto, designa Comissão Especial e dá outras providências.

III – examinar cada competência quanto à conformidade documental, à execução física e à execução financeira, observados o Manual de Análise da Prestação de Contas e o Roteiro Consolidado de Análise;

IV – conciliar a produção faturada com os registros do SIA/SUS, do e-SUS APS, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e da regulação;

V – examinar, em apartado, a complementação do piso salarial da enfermagem, conciliando os valores recebidos da União, os repassados ao credenciado e os pagos aos profissionais;

VI – examinar as funções efetivamente exercidas pelo quadro administrativo do credenciado nas unidades municipais, à luz do art. 37, II e V, da Constituição Federal e do art. 26, § 4º, da Lei nº 8.080/1990;

VII – consolidar as inconsistências, com memória de cálculo verificável, e apresentar relatório final no prazo de cento e vinte dias.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 37