DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Garanhuns/PE, 18 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ACÁCIO SANTANA DE GODOY Secretário de Administração

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: E47CE240

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2026 - FME/SECP

PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2025 - FME/SECP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - FME/SECP REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 - FME/SECP

Objeto: Aditamento para Acréscimo de Valor do CONTRATO Nº 008/2026 - FME/SECP , CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20 . CONTRATADA: MN PLÁSTICOS TNT EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 30.701.951/0001-59 . OBJETO: Aquisição de itens para compor os kits escolares básicos para os alunos da Educação Infantil, Creches, Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Rede Municipal de Ensino.. O valor do contrato é de R$ 207.819,24 (duzentos e sete mil e oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). Após o 1º Termo Aditivo de acréscimo de 24,997156182%, cujo o valor é de R$ 51.948,90 ( cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos ), o contrato passa a viger com o valor global de R$ 259.768,14 ( duzentos e cinquenta e nove mil e setecentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos ).

Garanhuns, 11 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 5E2C3C99

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Esta Comissão Processante certifica , para os devidos fins que, aos 09 de setembro de 2026, expirou o prazo para apresentação de defesa prévia por parte da empresa GAMAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS GARANHUNS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.907/0001-28, no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº 004/2026.

Assim, mesmo tendo sido devidamente notificada em 01 de setembro de 2026, a empresa em comento quedou-se inerte , deixando escoar o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia referente aos fatos alegados no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº 004/2026, em razão do descumprimento relacionado aos seguintes contratos: a) Contrato nº 225/2022 – CPLC , referente ao Processo Licitatório nº 042/2022, Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2022 ; b) Contrato nº 143/2023 – CPLC , referente ao Processo Licitatório nº 055/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2023 .

Declara ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste documento.

Garanhuns, 18 de setembro de 2026.

HELDER JUNIOR BATISTA COSTA (Mat. 11.891) Presidente

JANSE RICARDO REIS FERREIRA

(Mat. 09.291) 1º Secretário

Secretário de Educação.

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 589521BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2026-SECP/FME

PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2025 - FME/SECP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - FME/SECP REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026-SECP/FME

Objeto: Aditamento para Acréscimo de Valor do CONTRATO Nº 025/2026-SECP/FME , CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20 . CONTRATADA: MN PLÁSTICOS TNT EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 30.701.951/0001-59 . OBJETO: Aquisição de itens para compor os kits escolares básicos para os alunos da Educação Infantil, Creches, Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Rede Municipal de Ensino.. O valor do contrato é de R$ 769.969,99 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). Após o 1º Termo Aditivo de acréscimo de 24,989327181%, cujo o valor é de R$ 192.410,32 ( cento e noventa e dois mil e quatrocentos e dez reais e trinta e dois centavos ), o contrato passa a viger com o valor global de R$ 962.380,31 ( novecentos e sessenta e dois mil e trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos ).

Garanhuns, 11 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS Secretário de Educação.

MACDAVILE SANTOS VILELA DE SOUZA

(Mat. 7215) 2º Secretário

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: B2947C31

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO

Considerando o instituído na Portaria nº 028/2026, a Comissão do Processo Administrativo Sancionatório nº 004/2026, por seus membros que ao final subscrevem, vem pelo presente expediente, encaminhar ao Senhor Secretário de Educação, sr. Carlos Alberto Dias de Barros, o processo retro, devidamente acompanhado do Relatório Final de Auditoria, em face da empresa GAMAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS GARANHUNS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.907/0001-28, referente aos seguintes instrumentos contratuais: a) Contrato nº 225/2022 – CPLC, referente ao Processo Licitatório nº 042/2022, Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2022; b) Contrato nº 143/2023 – CPLC, referente ao Processo Licitatório nº 055/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2023, cujo o objeto de ambos é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em embalagem usual de mercado, destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, para conhecimento e medidas que entender cabíveis. Garanhuns/PE, 18 de setembro de 2026.

HELDER JUNIOR BATISTA COSTA (Mat. 11.891) Presidente

JANSE RICARDO REIS FERREIRA (Mat. 09.291) 1º Secretário

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