DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Mirandiba - PE, 19 de Setembro de 2026

Publicado por: Jefferson Jailson da Silva Código Identificador: 7BE75373

III – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Gerson Carneiro da Silva Neto – Titular;

b) Maria da Conceição Portela Nascimento – Suplente. III – REPRESENTANTES DOS PAIS:

a) Jaqueline Alves Bezerra – Titular;

GABINETE DO PREFEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICIPIO DE MIRANDIBA/PE, E A CONSIGNET SISTEMAS LTDA.

b) Jaqueline Pedro da Silva – Suplente.

IV – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

a) Cidicley Silva de Melo – Titular;

b) Marília Rufino de Menezes – Suplente.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE MIRANDIBA/PE, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

Art. 3º Compete à Comissão promover a organização dos trabalhos relacionados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, observadas as atribuições institucionais dos órgãos e entidades participantes e as normas aplicáveis à matéria.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar aos órgãos e unidades administrativas municipais as informações e os subsídios necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2026.

FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 0D373DC4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 046/2026 - GP

Republicado por incorreção no original. Data: 21/09/2026. Edição: 4186.

CONSTITUI A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação – PME;

CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos envolvidos no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas educacionais do Município; CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Memorando/C.I. nº 9.328/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Organização do Novo Plano Municipal de Educação – PME, responsável pela organização e condução dos trabalhos necessários à elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Moreno.

Art. 2º A Comissão de Organização do Novo Plano Municipal de Educação – PME será composta pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Adriétt de Luna Silvino Marinho – Titular;

b) Jeane Pereira dos Santos – Suplente;

c) Suzana Ferreira Silva Costa – Titular;

• d) Janaina Gomes de Sousa – Suplente;

e) Hugo Henrique Barbosa da Silva – Titular;

• f) Marcelo Alberto Pessoa – Suplente.

II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) AliceSousaDa Silva – Titular;

b) Laudeni Pedrosa Maciel – Suplente.

Moreno/PE, 18 de setembro de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 9645DD0E

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 2.259/2026, DISPENSA (EMERGENCIAL) Nº. 073/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 156/2026 – Processo Eletrônico (1Doc) Nº 2.259/2026, Dispensa (Emergencial) Nº. 073/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO MORENO PE, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica ATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.630.794/0001-07, no valor R$ 272.434,50 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos.).

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 18 de Setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) CIRO REIS DE FREITAS Secretário de Assistência Social Mat. 36.306

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: FE43CE05

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.390/2026 - ADESÃO Nº. 011/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 158/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.390/2026 - Adesão Nº. 011/2026 cujo objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2025, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025, TENDO COMO ORGÃO GERENCIADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUAL DO GUAPORE, CUJO OBJETO É: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS TIPO AMBULANCIA PICAP, ZERO QUILÔMETRO (SEM USO ANTERIOR) A SEREM ADQUIRIDOS, ATRAVÉS DAS EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 724/2026, VISANDO

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