DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Compras - BNC (www.bnc.org.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, pelo e-mail [email protected] ou na Sala do Setor de Licitações, situada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Praça Estácio Coimbra, nº 359, Centro, Ribeirão/PE, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

Ribeirão/PE, 21 de setembro de 2026.

JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Celio Roberto da Silva Código Identificador: 59963976

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO

GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO FORMOSO (PE) ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026 - PREFEITURA CONCORRÊNCIA Nº003/2026

Objeto: Na matéria publicada no dia 11/09/2026, no Aviso de Licitação em que constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a construção de um mercado popular localizado entre a rua Siqueira Campos e a Rua Agamenon Magalhães, s/nº, Centro, Rio Formoso-PE, Contrato de Repasse nº 939850, Operação nº 1.085.677-38, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas no Edital e seus Anexos. ONDE SE LÊ : Processo Licitatório nº 052/2026, Concorrência nº 001/2026 , LEIA-SE: Processo Licitatório nº 059/2026, Concorrência nº 003/2026 e ONDE SE LÊ : Data da Sessão 28/09/2026 LEIA-SE: 07/10/2026 às 09:00h. Valor: R$761.436,37 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). Informações adicionais: Edital e anexos no LICITARDIGITAL e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do e-mail: [email protected], no horário das 08:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta feira .

Rio Formoso, 21 de setembro de 2026.

ROBÉRIO MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Robério Melo de Oliveira Código Identificador: 4206F25A

GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO PORTARIA CONJUNTA

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO FORMOSO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026

GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de saldos financeiros residuais, ampliação de vagas e convocação de candidatos suplentes na categoria "Produção de Curta-metragem" do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PNAB Ciclo II, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA , no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:

CONSIDERANDO a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito municipal, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023;

CONSIDERANDO o encerramento das etapas de avaliação de mérito cultural do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 (Seleção de Projetos - Fomento) e a existência de um saldo residual disponível no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), decorrente de categorias que não obtiveram preenchimento total de vagas ou sofreram desclassificações sem suplência;

CONSIDERANDO o item 5.2 do Edital nº 003/2026, que autoriza expressamente a suplementação de valores e a ampliação de vagas caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais, categorias ou rendimentos;

CONSIDERANDO que a categoria "Produção de Curta-metragem" registrou o maior índice de concorrência e densidade de propostas qualificadas, restando agentes culturais devidamente classificados em lista de suplência, aguardando oportunidade de fomento;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e do amplo incentivo à cultura, que impõem à Administração Pública a otimização integral das verbas federais descentralizadas, evitando a ociosidade ou devolução de saldos ao erário federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o remanejamento interno do saldo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do montante residual do Edital nº 003/2026 para a suplementação financeira e ampliação de 03 (três) novas vagas na categoria "Produção de Curta-metragem" , cujo valor unitário por projeto é fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º Em decorrência do remanejamento autorizado no artigo anterior, fica alterado o status dos seguintes proponentes, da condição de suplentes para CONTEMPLADOS , observando-se rigorosamente a ordem classificatória de mérito:

• ALBERTO KAUÃ ALVES NASCIMENTO (Projeto: Produção

• de Curta-metragem) – Valor: R$ 10.000,00

• JEFFERSON NASCIMENTO SILVA (Projeto: Produção de

• Curta-metragem) – Valor: R$ 10.000,00

• JOÃO VICTOR DE VASCONCELOS (Projeto: Produção de

• Curta-metragem) – Valor: R$ 10.000,00

Art. 3º Ficam os proponentes elencados no Art. 2º formalmente convocados para, no prazo estabelecido pela Secretaria de Turismo e Cultura, apresentarem a documentação complementar de habilitação e procederem à assinatura do Termo de Execução Cultural, nos moldes das regras gerais do certame.

Art. 4º O saldo remanescente decorrente desta operação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), permanecerá temporariamente em conta para posterior destinação em consonância com as diretrizes de otimização de saldos da PNAB Ciclo II.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Formoso/PE, _____ de setembro de 2026.

GUTEMBERG ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Prefeito do Município de Rio Formoso

EDMAR PAULO DA SILVA Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Robério Melo de Oliveira Código Identificador: 3109B8D3

GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO PORTARIA CONJUNTA

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