DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO FORMOSO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026 DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de saldo residual combinado a rendimentos de aplicação financeira da conta da PNAB Ciclo II, ampliação de vaga e convocação de candidata suplente na categoria "Evento de Celebração das Cavalgadas" do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Mestra Maru do Fungi, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE , no uso

de suas atribuições legais e constitucionais, e o SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA , no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:

CONSIDERANDO a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito municipal, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO o item 5.2 do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que autoriza de forma expressa a suplementação do certame e a ampliação de vagas caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos de aplicação financeira ;

CONSIDERANDO que, após o remanejamento anterior, restou um saldo residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na dotação orçamentária do programa, e que a apuração contábil dos rendimentos de aplicação financeira da conta bancária da PNAB Ciclo II gerou saldo suficiente para integralizar o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) ;

CONSIDERANDO a existência de proposta validamente classificada na condição de suplente na categoria "Evento de Celebração das Cavalgadas", cuja execução possui relevante interesse público e cultural para o município de Rio Formoso/PE;

CONSIDERANDO a diretriz federal de execução integral dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura, visando a máxima eficiência na descentralização das verbas de fomento cultural;

GUTEMBERG ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Prefeito do Município de Rio Formoso

EDMAR PAULO DA SILVA Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Robério Melo de Oliveira Código Identificador: C8A3B4F5

GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO TERMO DE REMANEJAMENTO DE SALDO FINANCEIRO E SUPLEMENTAÇÃO DE VAGA

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO FORMOSO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

TERMO DE REMANEJAMENTO DE SALDO FINANCEIRO E SUPLEMENTAÇÃO DE VAGA INTEREDITAIS EDITAL Nº 003/2026 (FOMENTO) E EDITAL Nº 004/2026 (PREMIAÇÃO) – PNAB CICLO II

EMENTA: Autoriza a transferência de saldo financeiro remanescente do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 para o Edital de Chamamento Público nº 004/2026, com vistas à suplementação de valor e atendimento de candidato classificado em lista de suplência, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA , no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:

CONSIDERANDO a execução conjunta e descentralizada da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Rio Formoso/PE, com esteio na Lei Federal nº 14.399/2022 e nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023;

CONSIDERANDO que, após a aplicação dos remanejamentos internos prioritários no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 (Fomento), restou um saldo residual final e imutável de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o qual não há mais nenhuma categoria com valor de proposta que compreenda ou se ajuste à referida sobra financeira;

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar a incorporação dos rendimentos de aplicação financeira ao saldo residual do Edital nº 003/2026, totalizando o aporte necessário de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a abertura de 01 (uma) nova vaga na categoria "Evento de Celebração das Cavalgadas" .

Art. 2º Em decorrência da suplementação financeira autorizada, fica retificado o Resultado Final do Edital nº 003/2026, alterando-se o status da seguinte proponente da condição de suplente para CONTEMPLADA :

• CATEGORIA: Evento de Celebração das Cavalgadas

• PROPONENTE CONTEMPLADA: Betânia Maria do Nascimento

• VALOR DO PROJETO: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

Art. 3º Fica a proponente nominalmente citada no Art. 2º formalmente convocada para, no prazo estipulado pela Secretaria de Turismo e Cultura, apresentar a documentação complementar de habilitação e assinar o respectivo Termo de Execução Cultural .

Art. 4º Os novos saldos residuais ou rendimentos que porventura venham a se acumular após esta operação permanecerão retidos na conta específica para aplicação prioritária ou prestação de contas junto ao Ministério da Cultura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Formoso/PE, _ de ______ de 2026.

CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 (Premiação Cultural) apresentou uma sobra de recursos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em suas categorias, registrando, simultaneamente, candidato validamente classificado em lista de suplência na categoria "Premiação para Espaço de Preservação da Memória de Matriz Africana", cujo valor nominal fixado para o prêmio é de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

CONSIDERANDO o item 5.2 do Edital nº 003/2026, que prevê a ampliação de vagas mediante saldos de recursos da PNAB oriundos de outros editais ou categorias, bem como a estrita identidade de dotação orçamentária compartilhada por ambos os certames (ÓRGÃO: 02.00 | UNIDADE: 02.05 | CÓDIGO: 1339202482.041 - MANUTENÇÃO E APOIO À DIFUSÃO CULTURAL);

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, que orienta a otimização integral dos recursos federais da cultura repassados ao município, com o escopo de evitar a ociosidade de verbas e garantir a máxima eficiência no fomento aos agentes culturais locais;

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o remanejamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) oriundo do saldo remanescente do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 (Fomento) para o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 (Premiação).

Art. 2º O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ora transferido será somado à sobra de R$ 3.000,00 (três mil reais) já existente no Edital nº 004/2026, totalizando o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) .

www.diariomunicipal.com.br/amupe 144