DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Publicado por:

Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: 9357BD24

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 613/2026

LEI MUNICIPAL Nº 613/2026

Termo de Referência encontram-se à disposição dos interessados por meio do e-mail [email protected] e no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP. Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail acima indicado.

Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA

Presidente Executivo

Ementa: Institui a Política Municipal de Cultura do Município de Iguaracy, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2025–2035 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cultura do Município de Iguaracy e aprova, como seu Anexo Único, o Plano Municipal de Cultura do Município de Iguaracy, com vigência para o período de 2025 a 2035, foi regularmente apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de Iguaracy;

CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal sem emendas , preservando-se integralmente o texto encaminhado pelo Poder Executivo; CONSIDERANDO a inexistência de óbice jurídico à sanção integral da matéria;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO , no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, SANCIONA:

Art. 1º Fica sancionado integralmente, sem vetos, o Projeto de Lei nº 006/2026, aprovado sem emendas pela Câmara Municipal de Iguaracy, convertendo-se na LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, nos exatos termos do autógrafo legislativo.

Art. 2º Determino a promulgação, a numeração e a publicação integral da Lei nos meios oficiais do Município, bem como seu fiel cumprimento pelos órgãos e setores competentes da Administração Municipal.

Art. 3º Este ato de sanção produz efeitos na data de sua assinatura, observada a cláusula de vigência constante da Lei sancionada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Iguaracy/PE, 21 de setembro de 2026.

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Publicado por: Allan Carlos Mendonça Código Identificador: 62C8A98A

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ERRATA DO CONTRATO 426/2026 CÓDIGO IDENTIFICADOR: 90F678E4

ONDE SE LÊ:

Contrato nº 426/2025. Processo n° 142/2026. Inexigibilidade nº 054/2026 – Lei 14.133/2021 . Objeto: Contratação da atração artística LIA MORAIS, para a realização de PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, conforme programação cultural no Aniversário do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE. CONTRATADA : ALBERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. CNPJ: 19.370.415/0001-85. Vigência: 04/09/2026 à 02/11/2026. Valor total: R$6.500,00.

Ipojuca (PE), 04 de setembro de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

LEIA-SE:

Contrato nº 426/2026. Processo n° 142/2026. Inexigibilidade nº 054/2026 – Lei 14.133/2021 . Objeto: Contratação da atração artística LIA MORAIS, para a realização de PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, conforme programação cultural no Aniversário do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE. CONTRATADA : ALBERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. CNPJ: 19.370.415/0001-85. Vigência: 04/09/2026 à 02/11/2026. Valor total: R$6.500,00.

Ipojuca (PE), 04 de setembro de 2026.

Prefeito do Município de Iguaracy

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: 4B180FC9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-IPOJUCAPREV AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº. 014/2026; Dispensa de Licitação nº. 007/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (uma) assinatura ou licença temporária de uso de plataforma eletrônica destinada à pesquisa, comparação e análise de preços praticados em contratações públicas, com acesso para 1 (um) usuário, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo relatórios, treinamento, atualizações e suporte técnico. Valor Global Estimado: R$ 15.375,00 (quinze mil trezentos e setenta e cinco reais). Critério de julgamento: menor preço global. Data fim de recebimento de propostas: Até 30/09/2026 às 14h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 032/2025. As propostas e documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou entregues na sede do IPOJUCAPREV, localizada na Rua do Comércio, nº 152, Centro, Ipojuca/PE, CEP 55.590-132, no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). O Formulário de Preços e o

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: BF8AD3E8

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 416/2026

Contrato nº 416/2026. Processo Administrativo n° 303/2026. Inexigibilidade nº 135/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação da atração NOARA MARQUES, para a realização de apresentação na Festa do Berdigão – 2026. CONTRATADA : DEADLINE PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.412.593/0001-67. Vigência: 28/08/2026 à 26/10/2026. Valor total: R$ 80.000,00.

Ipojuca (PE), 28 de agosto de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 34361727

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