DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

TERMO INDIVIDUAL DE POSSE EM CARGO EFETIVO

Em __/_/_ na sede da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA no ESTADO DE PERNAMBUCO perante a autoridade competente compareceu _____, que tomou posse no cargo efetivo de _____, o qual foi nomeado (a) pelo ATO de nomeação arquivado em pasta funcional.

O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação.

Apresentou nesta data, declarações de bens que constituem seu patrimônio e de acumulação de cargo. Olinda, __/__ de ____.

__ Servidor SGPA/DGRH

__ Servidor

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO PÚBLICO (ACÚMULO DE – CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA) EM OUTRO ÓRGÃO, ESPECIFICANDO A CARGA HORÁRIA

Desde /_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) ____

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) _____

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo por Fundo de Pensão relativa a serviço público prestado a(o) ____

Desde _/_/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço prestado à iniciativa privada.

3-OUTROS VÍNCULOS

a) Participo de sociedade privada: _ SIM ____ NÃO

Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente __ Sócio Quotista _ Acionista _ Comanditário Outro:__ Empresa ou entidade: __ CNPJ: ___

b) Participo de sociedade civil prestadora de serviço de poder público: _SIM _____NÃO

Em caso positivo, especificar o tipo de serviço: __ Empresa ou entidade: ___CNPJ: _____

c) Exerço comércio: _ SIM _ NÃO

Eu, __, RG___ para fins de posse no cargo efetivo de ____ do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda-PE, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, tratada no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a proibição de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil prestadora de serviço de poder público, exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme previsto no art. 155, X e XI da Lei Complementar Municipal n° 01, de 6 de setembro de 1990, e ainda considerando a determinação estabelecida no § 6° do art. 16 da mesma Lei, declaro que: 1-VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

Ocupo cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica ou fundacional, em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente Sócio Quotista Acionista _ Comanditário Outro: Empresa ou entidade: _CNPJ: ___

Estou ciente de que declarar falsamente é crime previsto da legislação pertinente e por ele responderei independentemente das sanções administrativas e cíveis, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração – SGPA – qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais e legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e função pública.

Olinda, _de__de_.

Assinatura do candidato

---_SIM ___NÃO

ANEXO III

Em caso positivo, especificar:

DECLARAÇÃO DE BENS

Quantos? ____

Cargo / Emprego / Função __ Classe Padrão do Quadro de Pessoal do(a) ___, com carga horária semanal _. Regime Jurídico __. (Caso ocupe mais de um cargo, utilize o verso para prestar as mesmas informações aqui solicitadas)

2-APOSENTADORIA/ INATIVIDADE

Percebo proventos de aposentadoria:

Eu, ___, inscrito no CPF sob o nº___ e no RG nº __, declaro para os devidos fins: ( ) Não possuir bens em meu nome.

( ) Possuir os seguintes bens em meu nome:

_SIM ___NÃO

Em caso positivo, especificar:

Quantos? __ Desde /_/ percebo proventos de aposentadoria em virtude do exercício do Cargo Público de ___ do Quadro de Pessoal do(a) _______

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Olinda, _ de __ de ______

_______ Assinatura do Candidato

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