DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Publicado por:

Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: 359E2B6C

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 013/2026 – COMDACO

RESOLUÇÃO Nº 013/2026 – COMDACO

Dispõe sobre a aprovação em plenária do projeto ―Gratidão: Educação e Esporte transformando vidas‖ e a autorizaçao para a emissão de Certificado de Captação de Recursos à Associação Gratidão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Olinda – COMDACO, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.777/1991, alterada pelas Leis Municipais nºs 5.221/2000 e 5.572/2007, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 137/2010 e na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, após apreciação e aprovação em plenária realizada em 16 de junho de 2026;

Considerando a proposta apresentada pela Associação Gratidão, intitulada "Projeto Gratidão: Educação e Esporte Transformando Vidas", destinada à captação de recursos para ampliação das atividades socioeducativas já desenvolvidas pela instituição; Considerando que o projeto tem como público-alvo crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, ofertando ações de suporte pedagógico, oficinas educativas e culturais, atividades de robótica, acompanhamento psicopedagógico, assistência social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

Considerando o Parecer Conjunto da Comissão Sociopedagógica e de Comunicação e da Comissão de Finanças, emitido em reunião extraordinária realizada em 09 de junho de 2026, que analisou a documentação e os elementos técnicos apresentados pela entidade; Considerando que foram constatadas a viabilidade técnica e financeira da proposta, a existência de equipe multiprofissional qualificada, metodologia de acompanhamento dos participantes, metas de avaliação dos resultados e planejamento compatível com a execução das atividades previstas para o período de 12 (doze) meses; Considerando que o projeto possui relevante interesse social, viabilidade de execução e alinhamento com a política de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo para a ampliação do atendimento e para o desenvolvimento educacional e social dos beneficiários;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, após deliberação da Plenária do COMDACO realizada em 16 de junho de 2026, o Projeto "Gratidão: Educação e Esporte Transformando Vidas", apresentado pela Associação Gratidão.

Art. 2º Autorizar a emissão do Certificado de Captação de Recursos em favor da Associação Gratidão, destinado à captação de recursos para execução do projeto aprovado, observada as normas legais e regulamentares vigentes.

Art. 3º A Associação Gratidão deverá prestar contas da utilização dos recursos captados, conforme as exigências legais e as normativas estabelecidas pelo COMDACO.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olinda, 10 de agosto de 2026.

JOSIANE PASSOS Presidente do COMDACO

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: B0D341F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 – PMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 – PMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 – PMO

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público o extrato do Contrato Administrativo nº 049/2026 – PMO, decorrente da Dispensa de Licitação nº 010/2026 – PMO, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Orocó/PE , conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATANTE: Município de Orocó/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal.

CONTRATADA: CABRAL & FREIRE SUPERMERCADO LTDA. CNPJ: 38.185.050/0001-63.

VALOR GLOBAL: R$ 64.280,20 (sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, conforme disposto no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso VIII, e Lei Complementar nº 123/2006. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

Orocó/PE, 21 de setembro de 2026.

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: 40FD6EAE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025-PMO

Processo Administrativo nº 049/2025-PMO. Pregão nº 015/2025PMO. Contrato Administrativo nº 053/2025-PMO.

Contratante: Município de Orocó/PE, através da Prefeitura Municipal de Orocó/PE. Contratada: D.A.S. CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 60.567.703/0001-28.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 053/2025-PMO, cujo objeto é a aquisição de material de construção e reforma destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Orocó/PE e suas Secretarias, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com manutenção do valor contratual, bem como inclusão de nova dotação orçamentária.

Vigência: De 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Data de Assinatura: 10 de setembro de 2026.

Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Orocó/PE, 10 de setembro de 2026.

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA Secretária de Administração Prefeitura Municipal de Orocó/PE

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: 58B7AD0A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025-FME

www.diariomunicipal.com.br/amupe 128

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROCÓ