DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

ILUMINACAO LTDA. CNPJ nº 15.360.195/0001-58. Valor total registrado: R$ 20.298,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº: 00094/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00016/2026. Compra. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de construção, elétricos e hidráulicos, destinados a atender às demandas da Secretaria de Obras do Município de Tacaimbó-PE, tendo como órgãos participantes o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social. Ata de Registro de Preços Nº: 0015/2026. Fornecedor: JCV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 16.864.240/0001-74. Valor total registrado: R$ 9.895,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº: 00094/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00016/2026. Compra. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de construção, elétricos e hidráulicos, destinados a atender às demandas da Secretaria de Obras do Município de Tacaimbó-PE, tendo como órgãos participantes o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social. Ata de Registro de Preços Nº: 0016/2026. Fornecedor: TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA. CNPJ nº 56.004.897/0001-86. Valor total registrado: R$ 6.455,50. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

Tacaimbó, 11/09/2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: 75F74A9D

PEDRO APOSTOLO MANGABEIRA FILHO Agente de Contratação

Publicado por: Pedro Apostolo Mangabeira Filho Código Identificador: 5F279D78

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACARATU/PE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO FMST Nº 022/2026 PREGÃO ELETRÔNICO FMST Nº 012/2026

Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, ZERO KM, TIPO FURGONETA C/CARROCERIA EM AÇO OU MONOBLOCO E ORIGINAL DE FÁBRICA ANO MODELO MÍNINO: 2026/2026, COMBUSTÍVEL = DIESEL; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.5 CV, POTÊNCIA MÍNIMA 120 CV PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 30030/2026 . Após julgamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do presente certame da seguinte maneira: Empresa Vencedora: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 32.951.008/0001-20 , vencedora do certame com o valor total de R$ 238.900,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos reais) , a quem caberá o fornecimento do objeto desta licitação, destinado ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu/PE, em conformidade com a Proposta de Preços apresentada e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE, durante o horário de expediente.

Tacaratu/PE, 18 de setembro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACARATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE SUBSEQUENTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE TIPO 02, 220V – TACARATU/PE, TERMO DE COMPROMISSO OGU FNDE Nº 960984/2024 – OPERAÇÃO Nº 1094797-82, conforme condições, especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE TACARATU/PE , por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão do não comparecimento da empresa anteriormente convocada e da ausência de adoção das providências necessárias ao início da execução dos serviços , fica CONVOCADA A LICITANTE SUBSEQUENTE , observada a ordem de classificação do certame, para que se manifeste quanto ao interesse na contratação e apresente, quando solicitado, a proposta ajustada e a documentação necessária ao prosseguimento do procedimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das condições estabelecidas no Edital. Fica convocada a empresa VG CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E PROJETOS , inscrita no CNPJ nº 28.594.086/0001-47 , classificada em 4º lugar , para que se manifeste no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da publicação/comunicação desta convocação, por meio do sistema eletrônico utilizado para a realização do certame.

O não atendimento à presente convocação no prazo estabelecido será considerado ausência de interesse na contratação , podendo a Administração dar prosseguimento ao procedimento e, se for o caso, convocar os demais licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação , as disposições do Edital e a legislação aplicável.

Tacaratu/PE, 22 de setembro de 2026.

APARECIDA GOMES PEREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ivanilson Gomes de Araujo Código Identificador: BCFA86D0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 768/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal e do art. 4.º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Disposições Preliminares

Art. 1°- São estabelecidas, em cumprimento às disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008 e da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027, compreendendo:

I. as metas e prioridades da Administração Municipal; II. orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; III. das receitas e das alterações na legislação tributária;

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