DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

• Garantir alimentação escolar de qualidade, viabilizando o acompanhamento nutricional dos alunos da rede escolar municipal, valorização de hábitos saudáveis e a aquisição de alimentos advindos da agricultura familiar;

• Ampliar e melhorar a frota para a oferta de transporte escolar no município, em parceria com o governo federal, qualificando a logística de transporte dos alunos;

• Ampliar a oferta de transporte universitário intermunicipal para alunos universitários;

• Requalificar as unidades escolares das áreas urbanas e rurais, equipando-as e aparelhando-as, conforme a demanda de estudantes, considerando suas necessidades;

• Construir creches;

• Garantir transparência e a acessibilidade na divulgação e acesso às informações;

• Melhorar a qualidade na prestação do serviço público com a valorização do servidor público municipal;

• Implantar e/ou aperfeiçoar os sistemas de processamento de dados para a modernização da administração pública.

Tamandaré, 22 de julho de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES Prefeito de Tamandaré/PE

Publicado por: Rafael Martins Dantas Código Identificador: 7F07E3A3

• Fortalecer e qualificar a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho do Fundeb, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), valorizando a participação popular e democrática na gestão da política municipal de educação;

• Realizar avaliações pedagógicas sistemáticas dos alunos, visando elevar o desenvolvimento educacional;

• Adquirir livros didáticos e ampliar o acervo bibliográfico para as unidades da rede de ensino municipal;

• Adquirir material para modalidades especializadas, visando atender as diretrizes curriculares;

• Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 75% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PME;

• Universalizar o ensino fundamental de 9 ( nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME;

• Universalizar, para a população com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede municipal;

• Regularizar o ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, com salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados públicos ou conveniados;

• Alfabetizar todas às crianças,no máximo, até o final do 2º (terceiro) ano do ensino fundamental;

• Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica;

• Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental;

• Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência PME. Com destaque para as populações do campo, onde encontra-se a menor escolaridade no país, de 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

GESTÃO PÚBLICA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00168/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00056/2025 . OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 17/09/2026 a 31/12/2026, em razão da existência de saldo contratual remanescente, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.- CONTRATADO : Hm Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda – CNPJ nº 42.702.640/0001-93.

Taquaritinga do Norte - PE, 16 de setembro de 2026.

GENIVALDO FERREIRA LINS – Prefeito

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: A991D672

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00169/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00056/2025 . OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 17/09/2026 a 31/12/2026, em razão da existência de saldo contratual remanescente, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.- CONTRATADO : José Everton Figueiredo Gomes – CNPJ nº 43.054.383/001-93.

Taquaritinga do Norte - PE, 16 de setembro de 2026.

GENIVALDO FERREIRA LINS – Prefeito

Publicado por:

José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 21C3DABE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00167/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00056/2025 . OBJETO : prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 17/09/2026 a 31/12/2026, em razão da existência de saldo contratual remanescente, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.- CONTRATADO : Carlos Roberto da Silva Representações CNPJ nº 40.855.418/0001-03.

Taquaritinga do Norte - PE, 16 de setembro de 2026.

GENIVALDO FERREIRA LINS – Prefeito.

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