DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Ata de Registro de Preços nº 033/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS - Processo nº 00065/2026. Pregão Eletrônico SRP nº 00008/2026. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos para atendimento da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do Município da Ilha de Itamaracá/PE, com a finalidade de garantir condições adequadas para a execução das atividades administrativas, culturais e de eventos, a organização dos ambientes de trabalho, o suporte tecnológico, a continuidade dos serviços públicos e a melhoria do atendimento à população, especificado(s) no(s) item(ns) 7 e 14 do subitem 1.2 do Termo de Referência, anexo I [do edital de Licitação nº 0008/2026], que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição..

Especificações e Quantitativos

Período (validade): 12 meses. Data da Assinatura: 21/09/2026 Ilha de Itamaracá/PE, 22 de setembro de 2026

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO Prefeito

Publicado por:

Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identificador: 3F0A4D5A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2 EDITAL CIRCUITO DE MOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS MÚSICA, GASTRONOMIA, ARTESANATO E AUDIOVISUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2

EDITAL CIRCUITO DE MOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Música, Gastronomia, Artesanato e Audiovisual

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade. O presente Edital destina-se à seleção de propostas apresentadas por agentes culturais do município de Aliança, Pernambuco. Deste modo, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes, torna público o presente Edital de Chamamento Público elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) na Lei n.º 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB Ações Afirmativas e Acessibilidade) e no Decreto nº 070, de 28 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Federal 14.339/2022 – PNAB Ciclo 2, na esfera do município de Aliança. 1. OBJETO 1.1. O objeto edital tem por objeto a seleção de projetos para compor o Circuito de Mostras Audiovisuais e Feiras Culturais, promovendo a valorização e a difusão da culinária de raiz, das técnicas manuais tradicionais, de produtos e serviços da expressão musical local e regional, e ainda, as produções audiovisuais realizadas no município de Aliança. Todas as atividades deverão ser abertas e gratuitas ao público e contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva, a valorização dos saberes tradicionais e ampliação do acesso do público. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário online (Google Forms) no período de 25 setembro a 13 de outubro de 2026 até às 17h (horário de Brasília). 2.2. O(A) agente cultural deve acessar o site https://alianca.pe.gov.br/site/ e preencher o Formulário de Inscrição (Google Forms) correspondente a natureza da inscrição desejada: Pessoa Física, coletivo não formalizado (Sem CNPJ), MEI ou Pessoa Jurídica. 2.3. Inserir todos os documentos e informações solicitados na categoria escolhida e anexar, facultativamente, outros documentos que julgar pertinentes à avaliação de mérito. 2.4. A ausência de informações ou de documentos obrigatórios acarretará a desclassificação da proposta na avaliação documental preliminar, sem análise de mérito. 2.5. Não serão aceitas assinaturas com manipulação de imagem (colagem); os documentos que exijam assinatura poderão ser assinados manualmente (com posterior digitalização) ou por assinatura digital válida no padrão Assinador Gov.Br https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br . 2.6. Os beneficiários dos recursos devem assegurar em seus projetos a realização de contrapartida social, incluída obrigatoriamente, uma contrapartida pactuada com o município, conforme a descrição detalhada em cada categoria.

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