DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 57DEA0FB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA 2º ADITIVO CONTRATO 116/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: MOTTOR 1000 RETIFICA DE MOTORES LTDA(CNPJ:12.947.184/0001-80).

Objeto: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 116/2026, cujo objeto compreende o fornecimento de peças e componentes mecânicos, bem como a execução de serviços de retífica, recuperação do sistema de injeção diesel, desmontagem, montagem e demais serviços necessários à manutenção corretiva da Retroescavadeira Muller, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Estação/RS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido ao valor do Contrato Administrativo nº 116/2026 o montante de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) .

2.2. O acréscimo ora formalizado encontra amparo no disposto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como na Cláusula Quinta, item 5.2.5, do contrato originário, que prevê a possibilidade de acréscimos ou supressões nas mesmas condições contratuais, observado o limite legal.

2.3. Em decorrência do presente acréscimo, o valor total do Contrato Administrativo nº 116/2026 passa de R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais) para R$ 36.750,00 (trinta e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

2.4. O valor acrescido será aplicado exclusivamente às necessidades adicionais devidamente justificadas pela Administração e relacionadas ao objeto contratual, observadas as condições, especificações e preços unitários constantes da contratação original.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 71EEAB9F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 1110/2025

DISPENSA N° 090/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: ANA LIS CARTERI (CNPJ:19.690.245/0001-16). Objeto: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 110/2025 , cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria de comunicação, por mais 12 (doze) meses , nos termos da Cláusula Terceira do instrumento contratual e do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Em razão da prorrogação contratual e em observância ao disposto na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 110/2025, o valor contratual será reajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA , correspondente a 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento) no período de referência.

Parágrafo único. O valor mensal dos serviços, anteriormente fixado em R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais) , passa a ser de R$ 3.830,21 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos) , a partir do período de renovação contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em decorrência do reajuste previsto na cláusula anterior, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.830,21 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos) .

Parágrafo único. Considerando o período de 12 (doze) meses de prorrogação, o valor total estimado do contrato para o período será de R$ 45.962,52 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) . [...]

Estação, 21 de SETEMBRO de 2026.

Estação, 21 de SETEMBRO de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: F03C0725

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026 E 071/2026

Objeto:1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra para colocação e conserto de calçamento em basalto, paver e meio-fio, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras do Município de Estação/RS, em conformidade com as especificações, quantitativos, condições de execução e demais exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 027/2026.

1.2. Os serviços serão executados conforme as demandas da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, não ficando o CONTRATANTE obrigado à contratação da totalidade dos quantitativos registrados.

1.3. Integram a presente ata, independentemente de transcrição, o Edital, o Termo de Referência, e a proposta da CONTRATADA e os demais documentos que integram o processo licitatório. Vinculação: PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DEPREÇOS 027/2026 Fundamento Legal: Art. 28, I, da Lei 14.133/2021. Ata de Registro de Preços 070/2026;Fornecedor: ALTAIDES MARCELO DE BRITO; Valor: R$325.600,00.

Ata de Registro de Preços 071/2026; Fornecedor: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO PEDRA LTDA;Valor:R$157.350,00.

GEVERSON ZIMMERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: A5634934

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 122/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: ALDO ROSIN

Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de fração delimitada de imóvel rural privado, contendo jazida mineral de saibro e cascalho, destinada à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, para utilização no revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa.

1.2. A área locada integra a propriedade do Sr. Aldo Rosin, situada na localidade de Linha Colônia Dona Elisa, interior do Município de Estação/RS, encontrando-se a regularidade dominial assentada perante o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Getúlio Vargas/RS, sob as Matrículas nº 22.342, nº 11.112, nº 20.128 e nº 12.073.

1.3. A área de extração e sua estrutura operacional ficam delimitadas pela poligonal georreferenciada, cujos vértices são: V1: latitude -27° 55' 36,84360" e longitude -52° 16' 16,02840"; V2: latitude -27° 55' 36,01200" e longitude -52° 16' 18,48720"; V3: latitude -27° 55' 34,51080" e longitude -52° 16' 18,03360"; e V4: latitude -27° 55' 34,78080" e longitude -52° 16' 15,44520".

1.4. A locação compreende a cessão temporária de uso da fração de terreno, inclusive das vias internas de tráfego, manobra e apoio operacional necessárias à circulação da frota pesada e dos servidores

Estação, 21 de SETEMBRO de 2026.

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