DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

1.3. A prestação dos serviços engloba, sem custos adicionais à Contratante: a) A assistência técnica preventiva e corretiva no local de instalação; b) A substituição integral de peças, acessórios e componentes mecânicos sujeitos a desgaste natural; c) O fornecimento contínuo, automático e ilimitado de todos os consumíveis e suprimentos químicos originais ou homologados (toners, frascos de tintas pigmentadas, unidades de cilindro/imagem, fotocondutores e unidades reveladoras); d) O treinamento operacional de servidores designados; e) A logística reversa de insumos e sanitização lógica segura de dados gravados ao término da contratação.

1.4. Fica sob a responsabilidade exclusiva da Contratante apenas e tão somente o fornecimento de papel sulfite nos formatos A4, Ofício e A3.

Vigência: 5.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de sua assinatura, com fulcro no artigo 106, caput e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor: 6.1. Pela prestação dos serviços contratados, a Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 5.217,00 (cinco mil, duzentos e dezessete reais).

Estação, 21 de setembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 0ADBAAAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 127/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: METROCIL - EMPRESA DE CADASTRO

IMOBILIARIO LTDA

Objeto: 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consistentes na cessão de licença de uso continuada do Sistema de Informação Geográfica em ambiente Web (SIG Web), hospedagem em infraestrutura de nuvem de alta disponibilidade ( cloud computing ), manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, suporte técnico especializado e integração automatizada de dados georreferenciados ao cadastro multifinalitário para a gestão territorial, urbana e tributária do Município de Estação/RS.

1.2. A solução tecnológica é integralmente fornecida sob o modelo Software as a Service (SaaS), assegurando o acesso simultâneo e ininterrupto por meio de navegadores comerciais para os servidores públicos e cidadãos, eliminando em caráter definitivo a dependência de instalações corporativas locais de softwares de bancada ( desktop ) para visualização, manipulação e edição cartográfica.

1.3. O objeto qualifica-se como prestação de serviços técnicos continuados de TIC, cuja execução decorre de inviabilidade de competição atestada no processo de Inexigibilidade nº 048/2026 em virtude da exclusividade da solução, caracterizando-se como suporte tecnológico essencial e ininterrupto para a arrecadação tributária, fiscalização urbanística, emissão de certidões e atendimento aos cidadãos do Município de Estação/RS.

1.4. O regime de licenciamento pactuado é corporativo de uso ilimitado ( enterprise ), permitindo o cadastramento e uso simultâneo de número indeterminado de usuários internos da Administração Municipal e o acesso público irrestrito à base cartográfica e aos serviços disponibilizados aos cidadãos. Fundamento Legal: Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 5.1. O presente Contrato terá prazo de vigência inicial de 05 (cinco) anos, com início a contar da data de sua assinatura, com fulcro no artigo 106, caput e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: 6.1. Pela prestação regular dos serviços técnicos continuados de TIC, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal fixo de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), perfazendo o montante anual de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). 6.2. O Valor Global Consolidado para a totalidade do período de vigência originária de 05 (cinco) anos (60 meses) é de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), conforme homologado e ratificado

pela autoridade competente no Termo de Formalização da Inexigibilidade nº 048/2026.

Estação, 21 de setembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 720669C8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 128/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: SADI TOMAZZONI - ME

Objeto: 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de animação e apresentação artística musical ao vivo, com a participação da atração regional Mezzomo & Sady Banda Show , incluindo o fornecimento próprio e integral de estrutura de sonorização profissional, destinada à realização do Baile Gaúcho do Grupo Conviver da Terceira Idade . 1.2. A apresentação artística será realizada no dia 17 de setembro de 2026 , com início às 13h30min , duração de 05 (cinco) horas contínuas , no CTG Tropilha da Serra , no Município de Estação/RS. 1.3. A contratação compreende, de forma integral e indissociável, a apresentação musical artística, a animação do evento, o fornecimento, transporte, montagem, alinhamento técnico, operação e posterior desmontagem de toda a estrutura de sonorização profissional necessária à adequada realização do espetáculo.

1.4. O objeto qualifica-se como prestação de serviço artístico único, indivisível e por escopo, considerando que a estrutura de sonorização constitui elemento integrante e essencial à realização da apresentação musical, estando todos os custos abrangidos pelo valor global da contratação.

Fundamento Legal: Art. 74, inc. II, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 5.1. O presente Contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até o integral cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, incluindo a realização do objeto, o recebimento definitivo e a quitação das obrigações financeiras, sendo assim vigente pelo período de 45 dias.

Valor: 6.1. Pela integral execução dos serviços artísticos e técnicos objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) .

Estação, 21 de setembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN Prefeito Municipal

Publicado por: Jaçanã Lermen Casanova Código Identificador: 5D267DAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 129/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS. Contratada: FLUXO ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de palestra-show interativa , em alusão ao Setembro Amarelo , destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Estação/RS.

1.2. A atividade terá caráter educativo, preventivo e de sensibilização, contemplando abordagem dinâmica, participativa, acolhedora e humanizada, com conteúdos voltados à valorização da vida, fortalecimento de vínculos, empatia, escuta, cuidado consigo e com o outro e valorização pessoal e profissional.

1.3. A contratação compreende a realização de 01 (uma) palestrashow , incluindo todos os recursos, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à adequada execução do serviço, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

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