Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 22/09/2026 · pág. 18

DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): PLA, RICKES E DA GAMA SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Nome fantasia: * Data de Autuação: 01/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 51.569.154/0001-30 Endereço:Rua General Neto nº 1035 SL 302, Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 136/2026 Data da Decisão: 25/08/2026 Tipificação da Infração: Artigo 5º da RDC ANVISA nº 509/2021; itens 7.1 e 7.4 b da Portaria SES nº 149/2024; artigo 51, 52 e 54 da RDC ANVISA nº 63/2011, artigo 78 e 84 da RDC ANVISA nº 430/2020 c/c artigo 10 Inciso XXXI da Lei Federal 6437/1977

Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): LUISA PEREIRA SCHROEDER LTDA Nome fantasia: RESIDENCIAL GERIÁTRICO CASA DE PRATA Data de Autuação: 16/07/2026

CNPJ/CPF/RG: 24.547.255/0001-37

Endereço: Rua Doutor Figueiredo Mascarenhas nº 190, Três Vendas Localidade: Pelotas - RS

Processo nº.: 154/2026

Data da Decisão: 24/08/2026

Tipificação da Infração: Artigo 6º Inciso IX, artigo 9º Inciso III, artigos 12 e 13, artigo 16 inciso IV, artigo 21, artigo 29 Incisos I alínea 5 e IV, artigos 40, 41 e 51 da RDC 502/2021; itens 3.8, 4.2.1, 4.8.1, 4.8.6 da RDC ANVISA 216/2004; itens 3.4, 3.15, 4.2, 7.1, 7.2, 9.8 b), 9.10 e 10.09 da Portaria SES 799/2023; artigo 535 parágrafo único do Decreto Estadual 23.430/1974 c/c artigo 10 Inciso XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 22 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: D9079850

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 138/2026

Autuada(o): PAULA MENEZES DE MOURA Nome fantasia: * Data de Autuação: 03/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 018.615.770-36 Endereço: Av. Dois nº 100 SL 414, São Gonçalo Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 138/2026 Data da Decisão: 25/08/2026

Tipificação da Infração: Artigo 10 Inciso XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 22 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 6833D07D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 154/2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 54EDBDC8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

AVISO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Município de Presidente Lucena/RS torna público, que serão abertas as inscrições para:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 012/2026 para a função de : Auxiliar de Serviços Gerais. Período de inscrições 28 de setembro a 07 de outubro de 2026 . O edital encontra-se a disposição no site www.presidentelucena.rs.gov.br.

Presidente Lucena, 21 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela Ailin Schneider Código Identificador: B7B79B43

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ART. 75, §3º DA LEI Nº 14.133/21)

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS, torna público aos interessados nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14.133/21, que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 22/09/2026 a 24/09/2026 , cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço, para c ontratação de empresa especializada em arbitragem esportiva . A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, deverão ser apresentadas após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. As propostas podem ser enviadas para o e-mail de contato: [email protected]. A contratação é regida pela Lei nº 14.133/2021.

Informações adicionais:

Torneio de Vôlei de Praia , uma diária, duas quadras, equipe de um árbitro e mais um anotador por quadra, totalizando dois árbitros e dois anotadores, sendo os árbitros certificados pela Federação Gaúcha de Voleibol;