DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: 4FF093B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 12.947, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o Decreto n° 12.975 de 29 de julho de 2026, que "Reguiamenta a adoção de Plano de Ação Fiscal, conerme art 167-4, da Construição Federal da Reptiblico Federativa de Brasil"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que the são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgánica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogada a alinea "b" do inciso 1 do art. 7° do Decreto n° 12.915, de 29 de julho de 2026.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições de Decreto n° 12,.915, de 29 de julho de 2026. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do contrato: 068/2026

CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30 Modalidade de licitação: DISPENSA Número: 038/2026

Objeto: Contrato de Prestação de Serviços e aquisição de materiais de instalação, configuração e funcionamento de sistema de monitoramento por câmeras de segurança e sistema de alarme para as Escolas Municipais e Ginásio Municipal

Contratado: TOMAZZELLI E TOMAZZELI LTDA CNPJ/CPF do contratado: 16.973.453/0001-34 Data de assinatura do contrato: 18/09/2026 Data de publicação do contrato: 18/09/2026 Data de início da Vigência: 18/09/2026 Prazo/Vigência: 31/12/2026 Valor: R$ 30.614,90

São Domingos do Sul, 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Angela Guerra Código Identificador: 0328D57A

Santa Cruz do Sul, 27 de agosto de 2026.

SERGIOVAN MORAES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Santos Lima Código Identificador: 7AB196AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Beneficiário: Carlos Alberto Ipê da Silva (3º). Objeto: prorroga prazo do Termo de Compromisso. Fundamento: art. 12 da Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Termo de Compromisso nº 015/SEHAB/2023. Processo Administrativo nº 022/SEHAB/2023. Data: 03/09/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck Código Identificador: 93683AEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 016/SEHAB/2026: Marines Schmidt . Objeto: benefício de aluguel social para fins de subsidiar o pagamento de locação exclusivamente residencial de imóvel situado na Rua Augusto Arnold n.º 39, Bairro São João, Santa Cruz do Sul/RS. Fundamento: Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Processo Administrativo nº 022/SEHAB/2026. Data: 01/08/2026.

Termo de Compromisso nº 023/SEHAB/2026: Carla de Oliveira . Objeto: benefício de aluguel social para fins de subsidiar o pagamento de locação exclusivamente residencial de imóvel situado na Rua Samuel Pinto Cortez n.º 240, Bairro Avenida, Santa Cruz do Sul/RS. Fundamento: Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Processo Administrativo nº 019/SEHAB/2026. Data: 16/08/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck

Código Identificador: 7E31BE1D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E AGRICULTURA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2026 – LOTE 01

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS, CNPJ nº 91.984.492/0001-52, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Régis Paulo Fritzen.

CONTRATADA: ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.061.493/0001-70, com sede na Estrada Júlio de Castilhos, nº 5650, Bairro Arroio da Manteiga, São Leopoldo/RS, representada pelo Sr. Inácio Henrique Wendling.

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 003/2026 (Pavimenta III).

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração contratual quantitativa, por acréscimo, ao objeto do Contrato nº 021/2026 – Lote 01, mediante a inclusão dos itens abaixo relacionados.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Justificativa Técnica emitida pelo Setor de Engenharia (Expediente nº 2026/1106), de 08/09/2026, de autoria do Engenheiro Civil Everson Sergio Kerbes, CREA-RS nº 124.620.

JUSTIFICATIVA: Necessidade superveniente da Administração, em razão de o volume de desmonte de material de 3ª categoria necessário à execução da obra ter se revelado superior e imprevisível em relação ao quantitativo orçado na planilha licitada.

ITENS ACRESCIDOS:

• Item 2.1.3 – Desmonte de blocos de rocha com martelete pneumático (SICRO 5500991): 120,34 m³ – R$ 27.003,09;

• Item 2.1.4 – Carga, manobra e descarga de agregados ou solos em caminhão de 6m³ – carga com escavadeira de 1,56m³ e descarga livre (SICRO 5915470): 156,44 m³ – R$ 458,38;

• Item 2.1.6 – Transporte do material escavado com caminhão basculante de 14m³, em via urbana pavimentada, DMT 2km (bota fora próximo) – Material de 3ª Categoria (SICRO 5914374): 500,61 t*2km – R$ 605,74;

• Item 2.2.1 – Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, DMT de 50 a 200m, carrinho de serviço em leito natural,

SETOR DE LICITAÇÕES CONTRATO Nº 068/2026

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