DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 1º de setembro de 2026, da servidora MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES, matrícula nº 14521, titular do cargo de Procuradora, lotada no Gabinete do Prefeito, nomeada em 22 de agosto de 2023, pela Portaria nº 59.874, de 17 de agosto de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 1º de setembro de 2023.

Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidora.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura Código Identificador: A6F928CA

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: 25B6D139

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 67.866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO BOM – CMDCA.

GIOVANI BATISTA FELTES , Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Portaria nº 66.710, de 22 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO BOM – CMDCA, para o cumprimento do restante do mandato, até 17 de abril de 2028, em substituição aos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue:

I - Poder Público:

d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura PAULA GONÇALVES – Suplente – em substituição a SIMONE D’ALBUQUERQUE

e) Representantes do Órgão Policial Militar de Campo Bom SARGENTO DAVID RITTER - Titular – em substituição a TENENTE MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA ESCOBAR SARGENTO LUCIANO WIEDERKENDR – Suplente – em substituição a SARGENTO DAVID RITTER

II – Sociedade Civil

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 67.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o conteúdo do Processo nº 43.121001.003428/202688,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, com a finalidade de apurar os fatos e responsabilidades tratados no processo nº 43.121001.003428/202688, referente ao contrato firmado entre o município e a empresa COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de 30 dias, a partir da data da ata de sua instauração, admitida a prorrogação por igual lapso temporal:

MATEUS KLEIN DOS SANTOS - Assessor Jurídico Superior - matrícula nº 16209

CRISTIANA FRAGA DE JESUS - Assistente Administrativo - matrícula nº 9849

NEIVA GORETI DAMBROS - Assistente Administrativo - matrícula nº 12725

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: 25DA8E09

c) Representantes do Lar Colméia

CARMEM LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Titular – em substituição a CARLA ROSA

GABRIEL DOS SANTOS – Suplente – em substituição a CARMEM LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 2º. Os demais membros designados através da Portaria nº 66.710, de 22/04/2026, permanecem inalterados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 67.869, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.

GIOVANI BATISTA FELTES , Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de setembro de 2026.

Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);

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