DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Considerando o desempenho satisfatório da servidora durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

(COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 17 de agosto de 2026, da servidora MARIA REGINA CORREA DA SILVA, matrícula nº 14467, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada em 12 de julho de 2023, pela Portaria nº 59.608, de 07 de julho de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 17 de agosto de 2023.

Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: 098C1E9C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA Nº 67.894, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, Considerando os documentos constantes no Processo nº 43.121001.005465/2026-21; Considerando o parecer da COMPAQ que opina pela instauração de Sindicância Disciplinar, com vistas à apuração dos fatos e à eventual responsabilização do servidor,

R E S O L V E:

Art. 1º . Determinar a instauração da SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar irregularidades atribuídas às servidoras MARIANA MARTINS , matrícula nº 12748, titular do cargo de Professora da Educação Infantil, CAROLINE NEVES FLECK , matrícula nº 11155, titular do cargo de Professora da Educação Infantil, MEGUE CRISTINA DOS SANTOS , matrícula nº 12355, titular do cargo de Auxiliar de Ensino e PATRÍCIA SANTOS MULLER , matrícula nº 15993, titular do cargo de Auxiliar de Ensino Emergencial.

Art. 2º Atividades estas que, se comprovadas, tornam o servidor incurso na Lei Municipal nº 4.125/2014, incisos I, IV e XIII, artigo 94, incisos XV, artigo 95.

Art. 3º . Designar a COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ) para proceder a Sindicância Disciplinar instaurada por esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: D951C8B4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PUBLICAÇÃO EXTRATOS.

Contrato 330/2026, Dispensa de Licitação nº 119/2026. Contratação de instituição para prestação de serviços educacionais e de assessoria técnica especializada voltada ao fortalecimento do ecossistema empreendedor local no Município de Campo Bom. Valor: R$ 18.000,00. Vigência: 15/09/2026 à 20/12/2026. Em favor de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.112.736/0001-30.

Contrato 333/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 168/2026. Contratação da empresa UEBA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, para apresentação de teatro do espetáculo Faísca D’água, no evento Festival da Primavera de Campo Bom – 2026, a ser realizado no Largo Irmãos Vetter, em Campo Bom, no dia 27/09/2026. Valor: R$ 6.200,00. Vigência: 30 dias a contar de 15/09/2026. Em favor de UEBA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Contrato 346/2026, Adesão nº 204/2026. Contratação de empresa especializada para o serviço de agenciamento de passagens aéreas (voos domésticos e internacionais) e seguro viagem, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 36406838/2025, Pregão Eletrônico nº 315/2025, pertencente à Prefeitura de Porto Alegre. Vigência: 12 meses a contar de 14/09/2026. Valor: R$ 150.001,12. Em favor de ECOS TURISMO LTDA

Contrato 347/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 185/2026. Inclusão do paciente P.D.D.S.A em vaga disponível na HAMBURGO GERIATRIA LTDA – Tipo III, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 004/2024, decorrente do Edital de credenciamento nº 005/2024, para o período de 12 (doze) meses, conforme determinação judicial. Vigência: 12 meses a contar de 03/09/2026. Valor: R$ 59.700,00. Em favor de HAMBURGO GERIATRIA LTDA.

Contrato 348/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 180/2026 . Inclusão do paciente G. D em vaga disponível no LAR DE IDOSOS RECANTO JARDIM DO SOL LTDA – Tipo II, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 023/2025, decorrente do Edital de credenciamento nº 005/2024, para o período de 12(doze) meses, conforme determinação judicial. Vigência: 12 meses a contar de 03/09/2026. Valor: R$ 32.922,12. Em favor de LAR DE IDOSOS RECANTO JARDIM DO SOL LTDA.

Contrato 349/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 183/2026. Contratação do espetáculo Puli – Pulá, do Grupo Cerco, Pessoa Jurídica Anildo Arlindo Boes Neto, para apresentação no dia 26/09/2026, às 10 horas, no Largo Irmãos Vetter, durante a programação do Festival da Primavera. Vigência: 60 dias a contar de 10/09/2026. Valor: R$ 8.000,00. Em favor de ANILDO ARLINDO BOES NETO LTDA

Contrato 354/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 188/2026. Contratação da empresa KELVIN ROLIM KOUBIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, representantedo artista visual Kelvin Koubik, para concepção, criação e execução de pintura mural artística em empena cega no Município de Campo Bom, como segunda intervenção do projeto Galeria a Céu Aberto de Campo Bom.. Vigência: 60 dias a contar de 15/09/2026. Valor: R$$ 116.400,00 . Em favor de KELVIN ROLIM KOUBIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de setembro de 2026.

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