DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Letramento Linguístico e Letramento Matemático Da Educação Infantil ao final do Ciclo de Alfabetização Documento norteador em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a BNCC e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG). Assessoria Técnica: Educativa — Desenvolvendo para o Futuro SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ...................5 2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ....................6 2.1 Princípios ..............................6 2.2 Objetivos ................................6 3. FUNDAMENTOS E CONCEPÇÃO.................7 3.1 Marcos legais e curriculares .........................7 3.2 Alfabetização com letramento ...............................................7 3.2.1 Etapas do processo, segundo a alfabetização baseada em evidências .........8 3.3 Letramento matemático ................................8 3.4 A Educação Infantil e os campos de experiências .............................9 4. A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ............9 4.1 Princípios da transição .........................10 4.2 Estratégias institucionais .............................10 4.3 Estratégias pedagógicas — alfabetização (letramento linguístico) ..................11 4.4 Estratégias pedagógicas — letramento matemático ................11 4.5 Quadro-ponte de continuidade curricular .......................12 5. PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO ...................13 5.1 Consciência fonológica ........................................13 5.2 Funções executivas .....................................14 5.3 O Sistema de Escrita Alfabética (SEA).................................14 5.3.1 Hipóteses de escrita ..........................15 5.3.2 Sondagem diagnóstica de escrita .........................................15 5.3.3 Progressão do uso das letras: caixa alta, script e cursiva ...........................16 5.4 Processo de leitura .............................16 5.5 Produção textual....................................16 6. RECORTE DAS HABILIDADES DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO MATEMÁTICO .......................................17 6.1 Educação Infantil — Pré-escola (crianças pequenas, 4 e 5 anos) .....................17 6.1.1 Base da alfabetização — Campo “Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação” ...............................................17 6.1.2 Base do letramento matemático — Campo “Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações” ............................................................18 6.2 1º ano do Ensino Fundamental — Alfabetização inicial ....................................19 6.2.1 Alfabetização — Língua Portuguesa.................................19 6.2.2 Letramento matemático — Matemática............................20 6.3 2º ano do Ensino Fundamental — Consolidação (meta CNCA).......................21 6.3.1 Alfabetização — Língua Portuguesa......................21 6.3.2 Letramento matemático — Matemática...............................22 6.4 3º ano do Ensino Fundamental — Conclusão do Ciclo de Alfabetização .......23 6.4.1 Alfabetização e ortografização — Língua Portuguesa ................................23 6.4.2 Letramento matemático — Matemática.........................23 7. PRÁTICAS ESSENCIAIS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO.............24 7.1 A rotina no planejamento de aulas ...........................................24 7.2 A organização do ambiente alfabetizador e matematizador .............................25 7.3 O uso de materiais pedagógicos ............................................25 7.4 A equidade no ambiente escolar e o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) ......................................................25 7.5 Acompanhamento pedagógico ...............................26 7.6 Avaliação ................................................27 7.7 Recomposição e recuperação da aprendizagem ..................................................28 8. MARCOS DE APRENDIZAGEM E ESTRATÉGIAS POR ETAPA ..................28 8.1 Final da Pré-escola (2º período da Educação Infantil) .......................................28 8.2 Final do 1º ano do Ensino Fundamental.........................................29 8.3 Final do 2º ano do Ensino Fundamental (meta CNCA — criança alfabetizada) ................................29 8.4 Final do 3º ano do Ensino Fundamental (conclusão do Ciclo de Alfabetização) ....................................30 9. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS .........................................31 10. METAS DA REDE E MONITORAMENTO (10.1 Trajetória do IDEB — Rede Municipal (agregado)Error! Bookmark not defined. 10.2 Metas por escola — IDEB dos Anos Iniciais (5º ano)Error! Bookmark not defined. 10.3 Metas por escola — IDEB dos Anos Finais (9º ano)Error! Bookmark not defined. 10.4 Monitoramento da Política ................................. Error! Bookmark not defined. 11. COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES ..............................34 11.1 Secretaria de Educação ......................................................35 11.2 Equipe diretiva e pedagógica das unidades de ensino ......................................35 11.3

Professores ...............................36 11.4 Família e responsáveis .................................36 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................36 REFERÊNCIAS .......................................37 1. APRESENTAÇÃO A Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Mato Castelhano/RS institui um percurso formativo contínuo e intencional que se inicia na Educação Infantil e se consolida ao final do Ciclo de Alfabetização (3º ano do Ensino Fundamental). Alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA — Decreto nº 11.556/2023), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Referencial Curricular Gaúcho (RCG), esta política assume como meta que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano e consolidem leitura, escrita e o pensamento matemático até o 3º ano. O documento apresenta uma inovação em relação a modelos tradicionais de política de alfabetização: além do letramento linguístico, integra o letramento matemático como direito de aprendizagem desde a primeira infância. Compreende-se que ler o mundo e agir sobre ele exige tanto a apropriação do sistema de escrita alfabética quanto a apropriação do sistema de numeração e das primeiras noções matemáticas — ambos como linguagens e práticas sociais. Além dos fundamentos e do recorte de habilidades, esta versão detalha os processos que sustentam a alfabetização e o letramento (consciência fonológica, funções executivas, sistema de escrita alfabética, hipóteses de escrita, leitura e produção textual), sistematiza as práticas essenciais de sala de aula, define os marcos e as estratégias por etapa, estrutura a formação continuada e explicita os compromissos de cada sujeito, articulando tudo às metas de aprendizagem da Rede Municipal para o triênio 2026–2028. Para tanto, realiza-se um recorte das habilidades e dos objetivos de aprendizagem — extraídos do RCG (Educação Infantil) e da BNCC/RCG (Ensino Fundamental) — e propõem-se estratégias de transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, garantindo continuidade sem rupturas e sem antecipação indevida de conteúdos. Nota técnica — Componente de Matemática do Ensino Fundamental As habilidades de Matemática dos 1º, 2º e 3º anos aqui listadas seguem a base nacional (BNCC), adotada integralmente pelo Referencial Curricular Gaúcho com os mesmos códigos. Recomendase cruzar este recorte com as habilidades gaúchas específicas (códigos com sufixo RS) do RCG — Área de Matemática, a fim de incorporar as ampliações regionais. As habilidades de Matemática da Educação Infantil foram extraídas diretamente do RCG — Educação Infantil. 2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA Esta Política foi elaborada a partir dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e pelos marcos do CNCA, da BNCC e do RCG, incorporando a dupla dimensão do letramento — linguístico e matemático — como eixo estruturante. 2.1 Princípios: • Igualdade de condições de acesso e permanência na escola; • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; • Valorização do profissional da educação escolar; • Garantia de padrão de qualidade na oferta do ensino; • Valorização da experiência extraescolar; • Valorização da diversidade étnico-racial e respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária; • Alfabetização com letramento como direito, integrando a apropriação da língua escrita e da linguagem matemática desde a primeira infância. 2.2 Objetivos: • Contribuir para o desenvolvimento de ações institucionais e pedagógicas no processo de transição entre as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; • Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem na Rede Municipal de Ensino; • Impulsionar ações que contribuam para o alcance das metas do Plano Municipal de Educação e das metas de aprendizagem da Rede (triênio 2026–2028); • Destacar as práticas essenciais para a alfabetização e o letramento linguístico e matemático; • Difundir ações práticas para o desenvolvimento da consciência fonológica e do sentido de número na Educação Infantil e nos Anos Iniciais; • Oportunizar formação continuada aos docentes e demais profissionais que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; • Ofertar recuperação de conteúdo e recomposição da aprendizagem aos estudantes do 1º ao 5º ano que ainda não consolidaram a alfabetização; • Apontar as responsabilidades e compromissos dos sujeitos envolvidos no processo de alfabetização e letramento. 3. FUNDAMENTOS E CONCEPÇÃO 3.1 Marcos legais e curriculares Esta política fundamenta-se na Constituição Federal de 1988 e na LDB nº 9.394/1996 (que preveem a alfabetização plena como direito), na Lei nº 11.274/2006 (Ensino Fundamental de nove

www.diariomunicipal.com.br/famurs 106