DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

anos), na BNCC (2017), no Referencial Curricular Gaúcho — Educação Infantil e Ensino Fundamental (SEDUC/RS e UNDIME/RS, 2018), no Currículo da Rede Municipal e nas diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estruturado em cinco eixos: gestão e governança; formação; infraestrutura; reconhecimento de boas práticas; e avaliação. 3.2 Alfabetização com letramento Adota-se a expressão alfabetização com letramento, em substituição a alfabetização e letramento, evitando a ideia de processos dissociados. Alfabetizar não é treinar uma técnica, mas inserir o sujeito na cultura escrita de forma crítica e operante. Conforme Magda Soares, a alfabetização é um processo de múltiplas facetas — linguística, interativa e sociocultural — que não deve ser reduzido a um único método. O texto é a unidade de ensino e a palavra é o elo que articula sentido e regularidades do sistema. ALFABETIZAÇÃO Ainda que simultâneos e interdependentes, alfabetização e letramento designam processos distintos, cuja compreensão orienta o planejamento docente: LETRAMENTO Apropriação da “tecnologia da escrita”: domínio do sistema de escrita alfabética e das normas ortográficas; habilidades motoras de uso dos instrumentos de escrita; modos de ler e de escrever conforme as convenções (direção, organização espacial, uso dos suportes). Capacidade de usar a leitura e a escrita nas práticas sociais: ler e escrever com diferentes objetivos; interpretar e produzir diversos gêneros textuais; inserir-se de forma efetiva na cultura escrita, com interesse e autonomia para informar-se, interagir e agir sobre o mundo. Fonte: adaptado de Soares, M. (2021). Para que a alfabetização e o letramento aconteçam de forma simultânea e indissociável, quatro dimensões precisam ser contempladas no planejamento: a interação e a valorização da cultura escrita (repertório); a compreensão das propriedades do Sistema Rua de Escrita Alfabética (SEA); os processos de aprendizagem da leitura; e os processos de produção textual. Esse percurso não ocorre de forma natural: requer ensino explícito, sistemático e intencional. 3.2.1 Etapas do processo, segundo a alfabetização baseada em evidências Conforme Sargiani (2022), a alfabetização ocorre em três etapas — préalfabetização, alfabetização inicial e consolidação da alfabetização —, seguidas da fase de ler para aprender. A divisão não se limita à idade ou ao ano escolar, mas aos conhecimentos e usos que a criança faz do sistema de escrita, servindo de baliza para o planejamento: Etapa Período / Ano Metas da etapa Pré-alfabetização Educação Infantil Desenvolver noções gerais sobre leitura e escrita e habilidades fundamentais para a alfabetização — consciência fonológica e conhecimento alfabético. Alfabetização inicial 1º ano do EF Ensino das habilidades de decodificação e codificação, essenciais para ler e escrever com autonomia e acurácia no sistema alfabético. Consolidação alfabetização da 2º e 3º ano do EF Fluência e compreensão leitora; escrita de texto com ortografia e coesão. No 3º ano conclui-se a aprendizagem da leitura e da escrita. Ler para aprender 4º e 5º ano do EF Os estudantes passam a ler para aprender, ampliando fluência e compreensão para obter novos conhecimentos. Fonte: adaptado de Sargiani, R. (2022, p. 13-14). Ressalva importante: um estudante pode estar no 3º, 4º ou 5º ano e ainda não ter aprendido a ler e a escrever. Nesses casos, é preciso retomar a alfabetização inicial e conduzi-lo até a consolidação esperada para seu ano, com estratégias eficazes de recomposição da aprendizagem. 3.3 Letramento matemático Assim como a criança convive com a cultura escrita antes da escolarização formal, ela convive desde cedo com quantidades, medidas, formas, tempo, espaço e regularidades. O letramento matemático é a capacidade de mobilizar conceitos e procedimentos matemáticos para observar, interpretar e agir sobre situações reais — contar, comparar, estimar, registrar quantidades, localizar-se no espaço e no tempo, ler informações em tabelas e gráficos. Na Educação Infantil, esse letramento se estrutura no campo de experiências “Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações”, sempre mediado pelo brincar; no Ensino Fundamental, sistematiza-se nas unidades temáticas Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas e Probabilidade e Estatística. Ambos os letramentos partilham o mesmo princípio pedagógico: partir do uso social e significativo, garantir registro e representação por meio de múltiplas linguagens e caminhar da experiência concreta para a sistematização, respeitando o tempo e o modo de ser da infância. 3.4 A Educação Infantil e os campos de experiências Na Educação Infantil, as ações lúdicas que envolvem práticas de alfabetização e letramento devem estar integradas ao

cotidiano a partir do campo de experiência “Escuta, fala, pensamento e imaginação”, correlacionado aos demais campos. Conforme a BNCC, os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos do patrimônio cultural. Neles estão os objetivos a serem explorados e garantidos, assegurados a partir dos eixos estruturantes — interações e brincadeiras — e dos seis direitos de aprendizagem: conviver, explorar, participar, brincar, expressar e conhecer-se. 4. A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL A transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental é o ponto mais sensível do percurso de alfabetização. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, essa passagem exige formas de articulação orgânica e sequencial que assegurem às crianças, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos de aprendizagem e desenvolvimento, respeitando as especificidades etárias. O Projeto Político-Pedagógico das unidades deve apresentar estratégias que garantam o sucesso dessa transição, pautadas nos documentos norteadores da Secretaria de Educação. 4.1 Princípios da transição: – Continuidade sem ruptura. A alfabetização é um continuum: o que a criança inicia na Educação Infantil é ponto de partida — não prérequisito de exclusão — para o Ensino Fundamental. – Sem antecipação indevida. A Educação Infantil não antecipa conteúdos do 1º ano: a alfabetização sistematiza-se somente no Ensino Fundamental, preservando o direito ao brincar. – Acolhimento das vivências. O professor alfabetizador reconhece as vivências, hipóteses e registros construídos na Educação Infantil como ponto de partida do planejamento. – Corresponsabilidade. A transição envolve crianças, famílias, professores e equipes — pressupõe diálogo institucional e pedagógico permanente entre etapas. – Dupla via de letramento. Tanto a linguagem quanto a matemática atravessam a transição de forma articulada, com base na oralidade, no registro e na resolução de problemas do cotidiano. 4.2 Estratégias institucionais: – Constituir um Núcleo de Articulação EI–EF no município, reunindo periodicamente professores da pré-escola e dos anos iniciais para planejamento conjunto e alinhamento de expectativas de aprendizagem; – Prever, no Projeto Político-Pedagógico das unidades, ações de transição pautadas nos documentos norteadores (RCG, Currículo Municipal e esta Política); – Implantar o portfólio/registro de percurso da criança, que “viaja” da Educação Infantil para o 1º ano, contendo produções, escritas espontâneas, registros matemáticos e observações do desenvolvimento; – Realizar sondagem diagnóstica inicial no começo do 1º ano (hipóteses de escrita e noções numéricas) para organizar as primeiras intervenções sem retomar do zero; – Promover formação continuada conjunta entre professores das duas etapas, com foco em consciência fonológica, hipóteses de escrita, sentido de número e resolução de problemas; – Organizar visitas, projetos e atividades integradas entre turmas de pré-escola e de 1º ano (leitura compartilhada, jogos matemáticos, apresentações), amenizando a ruptura simbólica entre as etapas. 4.3 Estratégias pedagógicas — alfabetização (letramento linguístico): – Ambiente alfabetizador. Manter, no 1º ano, o ambiente alfabetizador iniciado na Educação Infantil: alfabeto exposto, nomes das crianças, rótulos, calendário, mural de produções e diferentes portadores textuais. – Consciência fonológica como ponte. Usar a consciência fonológica (rimas, aliterações, sílabas, fonemas) como ponte: iniciada de forma lúdica na pré-escola e sistematizada no 1º ano. – Leitura como fruição. Preservar a leitura deleite e a contação de histórias diárias, ampliando gradualmente para a leitura mediada e a leitura independente. – Da escrita espontânea à alfabética. Acolher a escrita espontânea da préescola e conduzi-la, no 1º ano, à escrita alfabética, respeitando as hipóteses de escrita (présilábica, silábica, silábico-alfabética, alfabética). – Progressão do tipo de letra. Iniciar com a letra de imprensa maiúscula (bastão), transitando para o script e para a cursiva conforme a consolidação da alfabetização. 4.4 Estratégias pedagógicas — letramento matemático: – Ambiente matematizador. Manter espaços e materiais que provoquem contagem, comparação, classificação e registro (fichas, jogos, calendário, quadro de chamada, materiais manipuláveis). – Sentido de número. Dar continuidade à contagem, à relação número–quantidade e à noção de antes/depois/entre iniciadas na EI (EI03ET07), sistematizando-as na unidade Números do 1º ano (EF01MA01–EF01MA05). – Matemática na rotina. Aproveitar rotinas (chamada, calendário, quantidade de presentes/faltosos, lanche) como situações reais de contagem, medida

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