DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Publicado por: Eroni Teresinha Barbosa Código Identificador: D772758C

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS PORTARIA N.º 676/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL

LEANDRO CARAFFINI VENERAL, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestor e fiscal, referente à solicitação conjunta das seguintes Secretarias: Assistência Social, Saúde, e Agricultura,para fiscalização de contratos emitidoscom base na Dispensa de Licitação nº 68/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais descartáveis de copa e cozinha. Gestores:

Valéria Lorena Dahmer Rodrigues, Marivane Basanella Kuhn E Alceu SchmidtPiovesan Fiscais:

Raquel Barbosa Weigel e Juliana Silva de Moraes Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Santa Bárbara do Sul, RS, 17 de setembro de 2026.

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

LARRI LEONEL BAZZANELLA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Eroni Teresinha Barbosa Código Identificador: 04343AC3

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS PREGÃO ELETRÔNICO 51/2026: EQUIPAMENTOS DE INDORMÁTICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO

Torno público abertura do Processo Licitatório n° 176/2026 , na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 40/2026 , EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA . Início das Propostas: 08h do dia 22/09/2026 até às 08h do dia 06/10/2026. Início da sessão Pública: às 08h01min do dia 06/10/2026 , todos via portal https://pregaobanrisul.com.br/, no horário de Brasília – DF. O Edital e informações complementares encontramse a disposição dos interessados, junto à Comissão de Licitações, sito a Av. Eduardo de Brito, 101, Fone: 0xx 55 92000-7948, no horário de expediente e nos Sites: https://pregaobanrisul.com.br/ e www.santabarbaradosul.rs.gov.br.

Emitido por Marivete Martins dos Santos - Pregoeira

Santa Bárbara do Sul/RS, 21 de setembro de 2026.

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Prefeito

Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador: 0C2E553F

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 023/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL E O CONSELHO

PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA BARBARA DO SUL - CONSEPRO, inscrito no CNPJ sob o nº 89.673.842/0001-18.

DO OBJETO 1.1. Compreende o objeto da formalização de parceria, através do Termo de Fomento, Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 043/2026, Lei Federal nº 13.019/2014, com o CONSELHO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - CONSEPRO, o repasse de valor para a aquisição específica de uma ANTENA STAR LINK E CABO DE ENERGIA 12 V, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Suelen Orsolin Código Identificador: AB433F69

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ESTABELECE OS MODELOS DE CARIMBOS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

“Estabelece os Modelos de Carimbos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do artigo 8° da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei Orgânica Municipal e, com fundamento no artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO, a Lei nº 1333/2025, de 18 de novembro de 2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Santa Margarida do Sul e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os MODELOS DOS CARIMBOS do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Município de Santa Margarida do Sul.

Art. 2º O número de registro do estabelecimento e a sigla SIM, com a palavra “INSPECIONADO”, representam os elementos básicos do carimbo oficial da inspeção municipal, cujo formato e dimensões são fixados neste Decreto.

Art. 3º A sigla “SIM” traduz-se: “Serviço de Inspeção Municipal”. O carimbo da Inspeção Municipal representa a marca oficial usada unicamente em estabelecimentos sujeitos à fiscalização do SIM, que constitui o sinal de garantia de que o produto foi inspecionado pela autoridade competente.

Art. 4º Os diferentes modelos de carimbo da Inspeção Municipal a serem usados nos estabelecimentos fiscalizados pelo SIM de Santa Margarida do Sul obedecerão às seguintes especificações:

MODELO I:

forma: circular;

dimensões: 6,0 cm (seis centímetros) de diâmetro;

dizeres: as iniciais SIM seguidas do número do registro do estabelecimento no centro; em cima a palavra “INSPECIONADO” que acompanha a curva superior do círculo; embaixo a palavra “SANTA MARGARIDA DO SUL”, seguida

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