DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2026

JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 14/2026 PROCESSO Nº 088/2026

A Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público da Entidade Lar Beneficente Doutor Paim Cruz, CNPJ nº 03.925.648/0001-67, com sede na Avenida Padre Rizzieri Delai, 337 – Centro, Três Cachoeiras/RS com fundamento na artigo 31 da Lei nº 13.019/14, conforme segue:

I – Do Objeto: Celebração de parceria para execução de plano de trabalho com o objetivo de viabilizar a continuidade dos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo Lar Beneficente Doutor Paim Cruz, referente a Emenda Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. II – Parecer do Órgão Técnico.

III – Justificativa do Administrador.

Reconhecemos tratar-se de hipótese de Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no artigo 31 da Lei nº 13.019/14, considerando a inviabilidade de competição, em especial da natureza singular da entidade no município.

Três Cachoeiras, em 21 de setembro de 2026.

FABIANA RAUPP VALIM LEFFA

Prefeita Municipal

Publicado por: André Ricardo Santos Martins Código Identificador: 70C2BC29

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fabiel Cristóvão Port, Prefeito Municipal, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 073/2026, com a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA CIDADE VERDE , para a execução de projeto de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação da Administração Pública e da Organização da Sociedade Civil, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, cujo objeto é o repasse de recursos de emendas impositivas para a aquisição de materiais e equipamentos para equipar e fortalecer a Associação, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e ao atendimento da finalidade pública correspondente à destinação dos recursos, valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com base no art. 31 Lei Federal nº 13.019/2014.

total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no art. 31 Lei Federal nº 13.019/2014.

Três Coroas, em 21 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

Publicado por: Giordana Rita da Silva Código Identificador: F64C0463

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA Nº 074/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2026

ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 115/2026, Dispensa de Licitação nº 074/2026, autorizo a contratação da empresa especializada ABIDO ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 155.123.315/0001-18, com sede na Rua Cedro, 90, Bairro Centro, em Trindade do Sul/RS, CEP: 99.615-000, para prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, abrangendo a elaboração, manutenção, atualização e acompanhamento dos programas, documentos e laudos ocupacionais necessários à Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS, de acordo com as condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas na FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA e TERMO DE REFERÊNCIA apresentados pela Secretaria Municipal, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo montante total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).

Trindade do Sul/RS, 21 de setembro de 2026.

ODAIR ADÍLIO PELICIOLI, Prefeito Municipal

Publicado por: Ligiane Dos Santos Código Identificador: 19659DA7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

Três Coroas, em 21 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

Publicado por: Giordana Rita da Silva Código Identificador: C9068733

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fabiel Cristóvão Port, Prefeito Municipal, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 075/2026, com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DREHER , para a execução de projeto de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação da Administração Pública e da Organização da Sociedade Civil, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, cujo objeto é o repasse de recursos de emendas impositivas para a construção de sanitários e de um fraldário na sede da Associação, com a finalidade de melhorar as condições de uso do espaço pela comunidade., valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O Município de Trindade do Sul/RS, torna público abertura de Licitação na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , através de PROCEDIMENTO AUXILIAR de CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 , na forma PRESENCIAL , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de fisioterapia, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de Trindade do Sul/RS . O período de CREDENCIAMENTO terá início no dia 05 de outubro de

2026 . O edital e seus anexos poderão ser baixados por download no sítio oficial http://www.trindadedosul.rs.gov.br ou no licitacon . Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS, sito no Centro Administrativo Municipal, na Rua Alecrim, 120, Bairro Centro, CEP: 99.615-000, neste Município, pelo telefone

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