DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

IV – demais medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis à recuperação do crédito público.

5. DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Os contribuintes deverão procurar o Setor de Tributos Municipais, situado na Avenida Francisco Rodrigues, SN, Centro, Afrânio/PE, durante o horário normal de atendimento ao público, das 9h às 13h.

6. DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município, para conhecimento dos interessados, produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.

O prazo de 30 (trinta) dias previsto neste Edital será contado a partir do primeiro dia seguinte ao da sua publicação, observadas as regras aplicáveis à contagem dos prazos administrativos.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente convocação tem por finalidade proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularização espontânea de suas obrigações perante o Município, sem prejuízo das medidas de cobrança previstas na legislação.

Decorrido o prazo estabelecido sem a devida regularização, o Município poderá adotar as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive o protesto dos créditos em cartório e o ajuizamento de execução fiscal, observados os requisitos e procedimentos legais aplicáveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Edital.

Assinaturas: Ana Luiza Diniz Carvalho Coelho Cavalcanti Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres/ Ana Lucia de Macedo Coelho - Ana Lucia de Macedo Coelho Cia Ltda .

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 6B8763F4

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO 162/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AFRANIO, CNPJ: 10.358.174/0001-84. CONTRATADA: PAVCON PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11.482.245/0001-19. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos a Pavimentação Asfáltica e Capeamento de Vias no Distrito de Extrema, Município de Afrânio/PE, no âmbito do Convênio n° 17/2024. PL: 80/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica 04/2026 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Valor Global: R$ 2.195.000. Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Data: 18/09/2026. Assinaturas: João Antonio de França Souza – Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação/ Tomaz Rocha Almeida – Pavcon Pavimentação e Construção Ltda.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: C130E240

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO 164/2026

Afrânio/PE, 15 de setembro de 2026.

MURILO LUAN DE SOUZA LIMA Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública Município de Afrânio/PE

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 1BA5DC4A

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 62/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AFRANIO, CNPJ: 10.358.174/0001-84. CONTRATADA: ISMAEL RUBEM DA COSTA JUNIOR, CNPJ: 17.614.032/0001-80. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS com no mínimo de 60 metros de profundidade, com instalação de sonda, locação do poço tubular pelo geólogo, acompanhamento, com revestimento em tubo geomecânico de 6‖, perfuração 8‖ até a rocha e perfuração 6‖ da rocha em diante, destinados a atender às demandas da Secretaria de Agricultura do Município de Afrânio/PE. Processo Administrativo: 015/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 007/2026 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 375.000,00. Data: 24/04/2026. Assinaturas: João Antonio de França Souza – Secretário Municipal de Agricultura/ Ismael Rubem da Costa Junior .

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 9FD80EF9

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 06.111.889/0001-60 . CONTRATADA: ANA LUCIA DE MACEDO COELHO CIA LTDA, CNPJ: 18.341.516/0001-65. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, bem como o fornecimento de urnas, vestimentas e coroas de flores para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social de Afrânio/PE. Processo Licitatório: 25/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 11/2026 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Valor Total: 358.484,00. Data: 23/04/2026.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AFRANIO, CNPJ: 10.358.174/0001-84. CONTRATADA: CAMILA D V MOURA DE SOUSA LOCACOES, CNPJ: 50.871.196/0001- 68. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de um segundo caminhão compactador de lixo, visando atender às necessidades do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos do município de Afrânio-PE. Processo Administrativo: 081/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico 26/2025 . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 168.000,00. Data: 22/09/2026. Assinaturas: João Antonio de França Sousa – Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação/ Jonas Aelson Gomes de Sousa – Camila D V Moura de Sousa Locações.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: A55A667E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 087/2019

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Aditivo; CONTRATO: 087/2019; CONTRATADA: GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI-ME. CNPJ: 08.051.919/0001-16 OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a partir de 18/04/2024, com data final prevista para 13/04/2025. MODALIDADE: Concorrência Nacional 001/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 08/04/2024. Assinaturas: Ricardo de Araujo Rodrigues – Secretário Municipal de Educação e do Ensino Básico/ Geodave Albuquerque – Geodave Albuquerque de Souza Ltda.

ESPÉCIE: Décimo Segundo Aditivo; CONTRATO: 087/2019; CONTRATADA: GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI-ME. CNPJ: 08.051.919/0001-16 OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a partir de 13/04/2025, com data final prevista para 08/04/2026. MODALIDADE: Concorrência Nacional 001/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 01/04/2025. Assinaturas: Ricardo de Araujo Rodrigues – Secretário Municipal de Educação e do Ensino Básico/ Geodave Albuquerque – Geodave Albuquerque de Souza Ltda.

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Aditivo; CONTRATO: 087/2019; CONTRATADA: GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA

www.diariomunicipal.com.br/amupe 7