DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 55, inciso VII, da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Considerando ainda, o disposto no Art. 1º da Lei Municipal 1.554, de 30 de abril de 1990, bem como o estabelecido no Art. 160 da Lei Estadual 6.123, de 20 de julho de 1968,
A presente correção decorre de erro material na numeração do processo licitatório, que também constou em peças integrantes dos autos, devendo ser considerada, para todos os fins, a numeração correta Pregão Eletrônico nº P0023/2026.
Permanecem inalteradas as demais informações, condições e disposições constantes do aviso de licitação e dos documentos do processo.
Considerando o Despacho SRH de 15/09/2026.
Cabo de Santo Agostinho - PE, 23 de Setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER da Sr. ª JEFFENY KELLY RODRIGUES DA SILVA , mat. 33932 , no cargo de PEDAGOGO , função gratificada, símbolo FGC , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social Mulheres e Direitos Humanos – SMASMDH.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro 2026 .
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .
FÁBIO VIEIRA SANTANA Agente de Contratação
Publicado por: Thaisa Silva de Oliveira Código Identificador: A89BF485
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 810017/2026 - ADESÃO 00029/2026
Cabo de Santo Agostinho, 16 de setembro de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito
Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 31EFF789
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV ATO Nº. 117/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017, RESOLVE :
Retificar ato n° 015/2026 e conceder aposentadoria por invalidez com proventos integrais a HUMBERTO BEZERRA DE SOUZA SOBRINHO Professor II, NDT 06 - 200H matrícula 6911, lotado na Secretaria Municipal de Educação , nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 C/C do art. 6 – A da Emenda Constitucional n°70/2012.
Este ato retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de setembro de 2026.
JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA
Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado do certame supracitado, com fundamento no parecer jurídico e nas análises técnicas constantes dos autos, autorizando-se a celebração do contrato administrativo com a licitante vencedora. Adesão a ata de registro de preços nº 037/2025, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de tablets , incluso manutenção e suporte técnico para uso da Gerência de Trânsito e Transportes através da Secretaria Municipal de Defesa Social. CNPJ da Licitante Vencedora: 08.445.771/0001-02, Razão Social: MVPV COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Valor Total Homologado: R$ 64.724,40 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme proposta classificada e adjudicada.
Prazo de Vigência Contratual: 12 meses, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Nos termos da legislação vigente, a indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente.
Cabo de Santo Agostinho - PE, 23 de setembro de 2026.
JULIERME VERAS DE MOURA Secretário Municipal de Defesa Social
Publicado por: Thaisa Silva de Oliveira Código Identificador: CA1CEE0F
Diretor-Presidente
Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: F6F9152A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL ERRATA
A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a presente ERRATA referente ao Pregão Eletrônico nº P0022/2026, cujo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Edição nº 4184, de 17 de setembro de 2026, sob o Código Identificador C83CC654.
Onde se lê: ―PREGÃO ELETRÔNICO Nº P0022/2026‖
Leia-se: ―PREGÃO ELETRÔNICO Nº P0023/2026‖
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL PORTARIA Nº 017/2026
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Decreto nº 2.782/2026, da lavra do Exmo. Sr. Prefeito do Município, considerando o que dispõe o artigo 2º, da Lei nº 3.810/2022, datada de 26/10/2022 – Lei que institui a CSIND, considerando ainda a Comunicação Interna nº 25/2026, datada de 14/07/2026, da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE :
Art. 1º – Determinar a abertura de Inquérito Administrativo a ser realizado pelos membros da Central de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos – CSIND, nomeados pelo Decreto nº 2.782/2026, para apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora Joseane Barbosa da Silva, mat. 34.207.
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