DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

ENDEREÇO: Avenida Doutor Antônio de Castro, n° 680, Jaguaribe, Escada/PE, CEP: 55.500-000

NOTIFICADO: ESPÓLIO DE JOÃO LINS DE ANDRADE CPF: 001.636.434-15

ASSUNTO: Notificação Prévia à Propositura de Ação de Desapropriação. Prezado(a) Notificado (a),

O MUNICÍPIO DE ESCADA/PE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, cientificar o ESPÓLIO DE JOÃO LINS DE ANDRADE, na qualidade de proprietário do imóvel adiante descrito, acerca da intenção deste Município de promover a desapropriação do referido bem, para fins de utilidade pública, nos termos da legislação de regência, bem como comunicar a proposta indenizatória ofertada, conforme a seguir exposto.

Informa-se que o imóvel de propriedade do Espólio notificado está situado na Rua do Colégio, s/n, Alvorada, Município de Escada/PE, devidamente discriminado em planta e memorial descritivo elaborados pelo setor técnico competente desta Municipalidade, os quais integram o processo administrativo respectivo.

Para fins de composição amigável, previamente ao ajuizamento da competente ação de desapropriação, o Município de Escada apresenta

proposta indenizatória no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , correspondente ao valor de mercado do imóvel apurado em avaliação técnica.

Diante do exposto, SOLICITA-SE que o Espólio notificado, por meio de inventariante ou de quem legalmente o represente, manifeste-se acerca da presente notificação e da proposta indenizatória ofertada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), especialmente para:

a) Declarar ciência quanto à intenção deste Município de promover a desapropriação do imóvel descrito;

b) Manifestar-se quanto à aceitação ou à recusa da proposta indenizatória apresentada;

c) Indicar o inventariante ou representante legal do Espólio, bem como meios de contato atualizados, a fim de viabilizar as tratativas amigáveis.

Fica o Notificado ciente de que a ausência de manifestação no prazo acima assinalado será interpretada como recusa da proposta indenizatória apresentada, facultando a este Município a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento da competente ação de desapropriação, com todas as consequências legais daí decorrentes, inclusive quanto à imissão provisória na posse do imóvel, mediante depósito judicial do valor ora ofertado.

Registra-se que a presente notificação é realizada por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), em virtude da não localização de endereço do Espólio notificado para fins de notificação pessoal, observando-se, assim, a ampla publicidade do ato.

Sem mais para o momento, renova-se protestos de consideração e aguarda-se manifestação no prazo assinalado. Escada, 23 de setembro de 2026.

ANA CAROLINA ALVES BENTO E SILVA

Procuradora Geral do Município de Escada || OAB/PE 41.704

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: 0AD46184

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU, por meio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 08/10/2026, às 09:00 horas, o julgamento dos lances e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2026, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EXU-PE, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Valor Máximo Estimado R$239.200,30. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto ao Setor de Licitação, na Rua Eufrásio Alencar, 13 – Centro – Exu-PE.

PEDRO JAIR GONÇALVES JUNIOR Agente de Contratação/ Pregoeiro

Publicado por: Rejane Gomes Feitosa Soares Código Identificador: D7D6BDAE

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA – GP N° 0231/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Transporte.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal Brasileira, e em conformidade com o que preceitua o Art. 38, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Municipal 738/2025 de 28 de fevereiro de 2025, que reformula o modelo de gestão institucional do poder executivo municipal.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR o Sr. José Eraldo Ferreira - Matrícula nº 128538, do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Transporte e Rodovias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE

Gabinete do Prefeito do Município de Feira Nova, 21 de setembro de 2026.

JOEL CÂNDIDO GONZAGA Prefeito

Publicado por: Aparecida Gomes da Silva Código Identificador: F05AF338

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FERREIROS

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE EXU

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIROS DECRETO Nº 007/2026 – GAPRE/CMF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU-PE

AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA DO MUNICIPIO DE FERREIROS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONTADOR E TÉCNICO DE

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