DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 10A106B5

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS EXTRATO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL

Contrato Nº 019/2026

Origem: Edital CESPA nº 010/2026

Modalidade: Contrato por tempo determinado para a função Professor, de acordo com a Lei Municipal nº 3979/2014, artigo 2º, II, de 31 de março de 2014, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público consistente em ministrar aulas no curso de Direito Faculdades Integradas de Garanhuns, mantidas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

Art. 1°- Nomear Sheyla Patrícia Godoy Capitó, portadora do RG nº 8.909. SDS/PE e CPF nº .215.084.**, para o Cargo Comissionado Autárquico Assessor de Departamento Pessoal, símbolo CCA 5, lotado na AESGA, a partir de 08 de setembro de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir dessa data.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

(Republicado)

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 4CDF6299

Data do contrato: 10/08/2026

Objeto/Resumo: O presente Termo de Distrato tem por objeto o encerramento, a pedido, do Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público nº 019/2026, firmado entre a AESGA e a Sra. Iellen Linhares Moraes Cunha Silva, para prestação de serviços como Professora no Curso de Direito da FACIGA/AESGA.

Dados do Contratado (a):

Nome: Iellen Linhares Moraes Cunha Silva CPF: 425.483

Endereço: Rua Maria Marly Neves Jordão n° 291, Lot. Maria Vieira, Santa Cruz do Capibaribe – PE

Motivo do Distrato: A pedido da servidora

Data do Encerramento: 27 de agosto de 2026

Fundamentação Legal:

Art. 6º da Lei Municipal nº 3.979/2014, cláusula de encerramento prevista no contrato original e art. 37 da Constituição Federal.

Garanhuns, 27 de agosto de 2026.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO

Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 0B01E6B6

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0404/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Enquadra servidor, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, que o servidor Ezequiel Gomes da Costa, mat. 675-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, tomou posse em 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.

R E S O L V E:

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0391/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA – Nomeia Cargo Comissionado Autárquico, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.419 2025, que dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Art. 1°- ENQUADRAR Ezequiel Gomes da Costa, mat. 675-1, servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-a na Tabela VI, Símbolo N3, Coluna A, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA (Republicada)

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 367A2717

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