Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 24/09/2026 · pág. 112

DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

Macaparana, 23 de setembro de 2026.

PAULO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 89D02721

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - PROCESSO ADM: Nº 037/2026 - EDUCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE PADRÃO FNDE, QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MACAPARANA/PE.

Empresas vencedoras valor total: R$ 1.688.655,38 (um milhão e seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos): MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA (40789708000198) com os lotes: 1 no valor total de R$ 1.688.655,38 (um milhão e seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Macaparana, 23 de setembro de 2026.

RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA Agente de Contratações - Comissão de Apoio

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: CB833848

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - PROCESSO ADM: Nº 074/2026 - PREFEITURA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM ESTRADA VICINAL NO POVOADO DO POÇO COMPRIDO – MACAPARANA/PE

Empresas vencedoras valor total: R$ 733.530,33 (setecentos e trinta e três mil e quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos): MS PROJETOS E ASSESSORIA (36207681000100) com os lotes: 1 no valor total de R$ 733.530,33 (setecentos e trinta e três mil e quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos).

Macaparana, 23 de setembro de 2026.

RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA

Agente de Contratações - Comissão de Apoio

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 65E74D41

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 - CONTRATO Nº. 2015/2026 - EDUCAÇÃO . Obra. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE PADRÃO FNDE, QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MACAPARANA/PE – DOTAÇÃO: 0204 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. 020412361000510040000 – INFRAESTRUTURA ESCOLAR. CATEGORIA: 4.4.90.00.00. FONTES: (0.01.00) (0.04.00) (0.05.00). Contratado: MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA (40789708000198), no valor total de R$ 1.688.655,38 (um milhão e seiscentos e oitenta e oito

mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Vigência: 23/09/2026 à 23/09/2027.

Macaparana, 23 de setembro de 2026.

IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO Secretária de Educação

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: A704C85A

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - PROCESSO ADM: Nº 037/2026 - EDUCAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE PADRÃO FNDE, QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MACAPARANA/PE.

A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Macaparana, 23 de setembro de 2026.

IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO Secretária de Educação

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 06574F8D

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.416/2026

LEI Nº 1.416/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O ÓRGÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MACAPARANA, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONSOLIDA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SINAPIR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA , ESTADO

DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, faz saber à Câmara de Vereadores de Macaparana, apreciou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I — DA POLÍTICA MUNICIPAL

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Macaparana, em conformidade com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e o Decreto Federal nº 8.136, de 5 de novembro de 2013.

Art. 2º São objetivos da Política Municipal:

I – promover a igualdade racial e combater o racismo e a discriminação étnico-racial no Município;