DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

política de alfabetização, devendo a Secretaria manter registros e evidências das experiências desenvolvidas e dos resultados alcançados.

16. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

São responsabilidades dos participantes:

I – Fornecer informações verdadeiras;

II – Apresentar evidências da prática;

III – respeitar os princípios éticos e pedagógicos;

IV – Garantir a autorização para utilização de imagens e produções,

quando necessária;

V – Colaborar com a socialização da experiência selecionada;

VI – Preservar a identidade e os direitos das crianças e estudantes envolvidos.

17. DO CRONOGRAMA

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A participação neste Edital implica aceitação integral das normas estabelecidas.

18.2. A inscrição não garante classificação, premiação ou reconhecimento automático.

18.3. A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes poderá promover alterações no cronograma, mediante comunicação oficial.

18.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes de Passira.

18.5. As experiências selecionadas poderão ser utilizadas, respeitados os direitos autorais e as autorizações necessárias, em ações de formação continuada, socialização, publicação e disseminação de práticas pedagógicas.

18.6. As experiências da Educação Infantil – Creche serão consideradas em sua especificidade, reconhecendo que o desenvolvimento da oralidade, da escuta, da literatura, das interações, das brincadeiras e das diferentes linguagens constitui importante base para as aprendizagens posteriores.

18.7. O presente Edital integra as ações da política educacional do Município de Passira voltadas à garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral das crianças e estudantes. 18.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Passira/PE, xx de setembro de 2026.

SILVANA CELERINO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação Juventude e Esportes

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL DE BOAS PRÁTICAS

1. IDENTIFICAÇÃO

Escola: ________

Categoria de premiação:

( ) Creche

( ) Creche Quilombola

( ) Pré-escola

( ) 1º e 2º ano

( ) 3º ao 5º ano – práticas interdisciplinares e/ou recomposição das aprendizagens

Professor(es) autor(es)/coautor(es): ______

___ Etapa/Ano: __ Turma: ____

Número de crianças/estudantes envolvidos: __ Período de realização: ___

2. IDENTIFICAÇÃO DA BOA PRÁTICA

Título:

3. JUSTIFICATIVA

Qual necessidade ou desafio motivou o desenvolvimento da prática?

4. OBJETIVOS

5. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA

Descreva como a prática foi desenvolvida, as estratégias utilizadas, a participação das crianças/estudantes e os recursos empregados.

6. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

Como foi realizado o acompanhamento do desenvolvimento e/ou da aprendizagem?

7. RESULTADOS

Quais resultados foram observados?

8. EVIDÊNCIAS

Assinale os documentos apresentados:

( ) Fotografias

( ) Vídeos

( ) Produções das crianças/estudantes

• ( ) Portfólio

• ( ) Plano de aula

( ) Sequência didática

• ( ) Projeto

( ) Avaliações

( ) Gráficos/resultados

( ) Plano de intervenção

• ( ) Relatório

• ( ) Registros de acompanhamento

( ) Outros: _______

9. POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO

Como essa experiência pode ser adaptada e desenvolvida por outras escolas ou profissionais da Rede Municipal de Ensino?

10. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas neste formulário são verdadeiras, que a experiência descrita foi desenvolvida no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passira e que a autoria indicada corresponde à efetiva participação do(s) professor(es) na prática apresentada.

Passira – PE, _ de ___ de 2026.

Responsável pela Inscrição

Ciência do(a)Gestor(a) da Unidade Escolar

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ – PROFESSOR(A)

EDITAL Nº 02/2026 ―Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens‖ Eu, __,CPF nº __, professor(a) da Escola ____, participante do Edital nº 02/2026 – Seleção e Reconhecimento de Boas Práticas em Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – ―Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens‖, AUTORIZO, de forma gratuita, o uso de minha imagem e voz em fotografias, vídeos e demais registros realizados ou apresentados no âmbito da prática pedagógica inscrita e das atividades decorrentes do referido Edital.

A presente autorização compreende a utilização dos registros para fins educacionais, pedagógicos, institucionais e de divulgação, incluindo a avaliação e socialização da experiência, apresentações em seminários e eventos educacionais, ações de formação continuada, produção de materiais pedagógicos, Caderno Municipal de Boas Práticas, publicações institucionais e divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Passira e da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, bem como em eventual participação da experiência em etapa regional vinculada ao Edital.

Declaro estar ciente de que a utilização da minha imagem e voz deverá estar relacionada às finalidades educacionais e institucionais descritas neste termo, não implicando pagamento, remuneração ou qualquer finalidade comercial.

Declaro, ainda, que esta autorização não transfere a terceiros a titularidade da prática pedagógica apresentada nem afasta o

Eixo temático:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 122