DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

4.7. Caso haja somente uma representação habilitada para determinado segmento ou área de atuação, esta poderá ser indicada para ocupar uma das vagas, desde que respeitado o limite de 04 (quatro) representantes da sociedade civil e aprovada pelos participantes presentes.

4.8. Todo o processo de escolha será registrado em ata, contendo a relação das representações participantes, a forma de escolha adotada e os nomes dos representantes titulares e suplentes.

4.9. O resultado da escolha será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para as providências necessárias à nomeação dos representantes da sociedade civil.

5. DA NOMEAÇÃO

5.1. Após a realização da eleição, o resultado será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para adoção das providências necessárias à nomeação dos representantes da sociedade civil.

5.2. Os representantes da sociedade civil terão mandato de 02 (dois) anos , permitida uma recondução, conforme dispõe o art. 4º, §3º, da Lei Municipal nº 1.578/2026.

5.3. A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A participação no processo de escolha implica ciência e concordância com as disposições deste Edital e da Lei Municipal nº 1.578/2026.

6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela organização responsável pelo processo eleitoral, observada a legislação municipal.

6.3. Este Edital será divulgado nos meios oficiais de comunicação do Município, garantindo-se publicidade e transparência ao processo de escolha.

São José do Belmonte-PE, 17 de setembro de 2026.

KÁCYA MARIA DE OLIVEIRA PIRES

Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – COMPIR

Nome da entidade/ organização/ movimento/ coletivo:

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 143/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 143/2026 – Pregão Eletrônico Nº 033/2026 - O Município de São Lourenço da Mata, por intermédio do seu Agente de Contratação, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto visa ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS DESTINADA AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – PERNAMBUCO. A decisão fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de interesse público e conveniência administrativa, objetivando a reavaliação e readequação dos estudos técnicos, do Termo de Referência e do Edital. A nova data de abertura do certame será divulgada oportuna e oficialmente após a conclusão dos devidos ajustes. Demais informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua Coronel José Duarte, nº 31, Centro, São Lourenço da Mata – PE, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 92002-8093, das 08h00 às 13h00, de segunda a sextafeira.

São Lourenço da Mata, 23 de setembro de 2026.

ALDI CONSTANTINO SAMPAIO. Agente de Contratação.

Publicado por: Aldi Cosntatino Sampaio Dos Santos Código Identificador: 0C04C72D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 00012/2026. SMI/SLM. Concorrência Eletrônica Nº 00012/2026. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRAVESSAS E VIELAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.

• ENCAL CONSTRUTORA LTDA EPP. 24.874.632/0001-42

Valor: R$ 1.191.688,22 (um milhão cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).

CNPJ (se houver): _________

Representante indicado: ___

CPF: ______

Telefone: ____

E-mail: ___

Declaro, para os devidos fins, que a organização acima identificada possui atuação relacionada à promoção da igualdade racial e manifesta interesse em participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

São José do Belmonte-PE, de ____ de 2026.

_____ Assinatura do Representante

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 211E7A51

São Lourenço da Mata,23/09/2026.

TARCÍSIO CRUZ MUNIZ

Secretário Municipal de Infraestrutura

Publicado por: Karlla Fernanda Cunha Barros Silva Código Identificador: A254A121

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ENCERRAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 002/2025

AVISO DE ENCERRAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 002/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, o ENCERRAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 002/2025, destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços em saúde, pessoas jurídicas que possuam condições necessárias para realização de ação de saúde itinerante em unidade móvel de saúde com mão de obra qualificada e insumos necessários,

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