DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

para consultas e exames de imagens e diagnósticos, de forma a complementar o sistema único de saúde – SUS para atendimento aos usuários do SUS, a cargo da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata/PE. A medida decorre da necessidade de adequação do objeto às novas demandas assistenciais identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando aprimorar o atendimento à população, ampliar a eficiência das ações de saúde pública e adequar os serviços às atuais necessidades do Município. Informa-se que será instaurado novo procedimento de credenciamento, com especificações atualizadas e compatíveis com o planejamento das futuras ações da Secretaria de Saúde. Os interessados deverão acompanhar as publicações oficiais do Município para ciência do novo edital. São Lourenço da Mata/PE, 24 de setembro de 2026.

OTAVIANO EDUARDO SOUZA

Secretário Municipal de Saúde São Lourenço da Mata/PE

Publicado por: Gleyce Cavalcanti Dos Santos Silva Código Identificador: 507D749E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER

GABINETE DO PREFEITO DIVULGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025

Processo de Licitatório nº 49/2026 Modalidade: Inexigibilidade nº 14/2026

Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: 5B0CD47F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZACAO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº. 108/2026 - DISPENSA Nº. 031/2026

UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL DE SERRITA-PE.

EMPRESA CONTRATADA: FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 11.165.124/0001-43 , com endereço na Avenida Asa Branca, nº 115, Centro, Exu - PE, CEP: 56.230-000, neste ato representada por Francisco Gustavo De Moura Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 069.XXX.XXX-09.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.237,23 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).

1. DO OBJETO

1.1. Discriminação do objeto:

OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos automotivos especializado (manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes a frota da prefeitura de São Vicente Férrer e Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

AVISO DE RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO

A PMSVF-PE por meio do setor de Licitação, torna público o recebimento dos pedidos de credenciamento das empresas abaixo identificadas:

EMPRESA: EDILSON HERCULANO DA SILVA LTDA ENDEREÇO: Rodovia PE 75, S/N, KM 28, Itambé - PE CNPJ (MF): 06.885.566/0001-24 TELEFONE: (81) 3635-0000 EMAIL- [email protected] REPRESENTANTE: Edilson Herculano da Silva, inscrito sob CPF nº 036.302.224-47.

EMPRESA: WAGNER FERNANDO DA SILVA

ENDEREÇO: Rua Nunes Machado, nº 10, Juá – Nazaré da Mata – PE CNPJ (MF): 20.944.116/0001-96 TELEFONE: (81) 99426-2654 EMAIL- [email protected] REPRESENTANTE: Wagner Fernando da Silva, inscrito sob CPF nº 090.524.502-04.

EMPRESA: BR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM TRATORES EIRELI ENDEREÇO: Estrada da Batalha, nº 1125 LJ 02, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes CNPJ (MF): 19.502.085/0001-34 TELEFONE: (81) 99538-7901 EMAIL: [email protected] REPRESENTANTE: Ruan Thasos Costa da Silva, inscrito sob CPF nº073.825.754-03.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA PARCELADA, EVENTUAL E FUTURA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E TODOS OS SEUS SETORES VINCULADOS, ESTIMANDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

ROBSON DE LIMA SILVA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Serrita - PE, 23 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 152