DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

THAMYRES TEIXEIRA CAVALCANTI LISBOA Secretária Municipal de Des. Social

Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: BB71A088

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Ementa: Dispõe sobre a recondução dos atuais Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sirinhaém para o ano letivo subsequente, em conformidade com as diretrizes de proteção de dados, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIRINHAÉM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2022 e no item 12.1 do Edital nº 001/2025, que preveem a recondução dos Gestores Escolares por igual período de 1 (um) ano, condicionada à avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), especificamente no que tange ao tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público para o cumprimento de suas obrigações legais e execução de políticas públicas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam RECONDUZIDOS , pelo período de 01 (um) ano , para o exercício da função gratificada de Gestor Escolar nas respectivas unidades de ensino da Rede Municipal de Sirinhaém, os profissionais atualmente em exercício abaixo identificados:

AMARA SELDA DO NASCIMENTO ANSELMO – CPF: xxx .377.717- xx (Centro de Ensino Integral Santo Amaro);

ALZENIR MARIA SILVA DE GOUVEIA – CPF: xxx .164.354-xx (Centro de Ensino Integral Cristo Redentor); ANA QUITÉRIA DA SILVA SANTANA – CPF: xxx .973.924-xx (Escola Municipal Amaro Arlindo de Oliveira);

CLAUDETE MARIA PEREIRA DE LIMA XIMENES – CPF: xxx .677.634- xx (Escola Municipal 31 de Março); CLAUDINÊS ALEXANDRINA RIBEIRO – CPF: xxx .586.014-xx (Centro de Educação Infantil José Francisco Acioly);

ELISABETE MARIA DA SILVA SANTOS – CPF: xxx .077.004xx (Escola Municipal João XXIII); GEORGE MARCELINO DA SILVA – CPF: xxx .091.164-xx (Escola Municipal Leonel Nilo da Silva);

JOSELMA MENDES DA SILVA – CPF: xxx .021.834-xx (Centro de Educação Infantil Olivia Cordeiro do Nascimento Pádua); NÁDIA MARIA DA SILVA – CPF: xxx .774.884-xx (Escola Municipal Dona Maria José Monteiro); AILMA MARIA DA ROCHA NASCIMENTO – CPF: xxx .734.514-xx (Escola Municipal Santo Elias – Urbana);

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA – CPF: xxx .417.094-xx (Centro de Educação Infantil Francisco de Assis Gomes Ferreira); SANDRÉIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA – CPF: xxx .347.604-

xx (Escolas Municipais Urbanas);

EDNA MARIA FIRMINO – CPF: xxx .291.714-xx (Escolas Municipais Urbanas);

FLÁVIA MARIA DE BRITO – CPF: xxx .007.174-xx (Escola Municipal Nossa Senhora das Graças);

VERUSKA DE OLIVEIRA PIMENTEL SILVA – CPF: xxx .034.864-xx (Escola Municipal Francisco Geraldo Viê); SEVERINO JOSÉ DA SILVA – CPF: xxx .833.154-xx (Escola Municipal Maria José Oliveira da Silva – Dona Nininha); GIANE CRISTINA DA SILVA – CPF: xxx .451.314-xx (Escolas Municipais Rurais)

Art. 2º O tratamento dos dados pessoais necessários à execução deste Decreto observará estritamente os princípios da finalidade, adequação e necessidade, vedada a utilização ou divulgação para fins incompatíveis com a estrita publicidade do ato administrativo. Art. 3º O exercício das funções ora reconduzidas fica condicionado à manutenção dos critérios de desempenho e à execução satisfatória do Plano de Gestão Escolar, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em 23 de setembro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: 2A012286

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA N° 164/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 72 inciso IV da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora efetiva MARILENE MARIA DOS SANTOS matrícula 000388, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o período de 04 (quatro) meses, do 3º período aquisitivo 2014/2024, com efeito retroativo a partir de 01/09/2026 a 30/12/2026.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Sirinhaém - PE, 23 de setembro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Maria Sthefanie Gomes da Silva Código Identificador: 70DA133F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

Processo Adm: Nº 055/2026

Objeto: Constitui objeto da presente Concorrência Eletrônica a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS NO POVOADO DA AGROVILA, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, INSTRUMENTO Nº 996184/MCMV, do Poder Executivo do Município de Sirinhaém/PE, conforme Projeto Básico constante no Anexo I deste Edital

Empresas vencedoras valor total: R$ 5.830.000,00 (cinco milhões e oitocentos e trinta mil reais): SS OBRAS DE TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO - LTDA - EPP (14417792000109) com os lotes: 1 no valor total de R$ 5.830.000,00 (cinco milhões e oitocentos e trinta mil reais).

SIRINHAÉM (PE), quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ADELSON EUZEBIO DOS SANTOS Autoridade de Promotor

Publicado por: Jose Carlos Souza de Oliveira Código Identificador: BC8EBB43

www.diariomunicipal.com.br/amupe 153