DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

3.2. Considerando finalmente que, o Termo de Referência, a Proposta apresentada quanto o Parecer Jurídico aponta para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Terra Nova - PE, 23 de setembro de 2026.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ Prefeito

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 32629309

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 - DISPENSA ELETRONICA Nº 008/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A PREFITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/PE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Dispensa, nos termos do Artigo n° 75, inciso I da Lei 14.133/2021, objetivando a proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO PÓRTICO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – PE. A sessão pública ocorrerá no site https://bll.org.br/ no dia 29 de setembro de 2026, às 08h00min. Aviso de Licitação disponível em www.terranova.pe.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Terra Nova - PE, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: CAC18A7D

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 083/2026 - DISPENSA Nº. 023/2026

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 8DD1B023

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA/PE EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA/PE, CNPJ nº 11.293.248/0001-04.

CONTRATADA: MARIA DULCE FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 52.870.358/0001-79 .

OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica para suporte institucional à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores de Timbaúba/PE , compreendendo atuação especializada nas áreas de direitos das mulheres, direitos humanos, enfrentamento à violência doméstica e familiar, políticas públicas para mulheres e matérias correlatas, em conformidade com as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 002/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ―c‖, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, admitida a prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Timbaúba

Publicado por: Janayna Jussara Silva Pereira Código Identificador: 0D3E0ACB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Dispensa, nos termos do Artigo n° 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme os critérios e procedimentos definidos no Aviso de Contratação Direta e demais anexos publicado no portal da Transparência (www.terranova.pe.gov.br), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR EM VIDROS DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA/PE, INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Recebimento das propostas de preços das empresas interessadas até o dia 28 de setembro de 2026 às 13h59min horário local . As propostas protocoladas serão julgadas no dia 29 de setembro de 2026 de às 09:00 horas. Valdenice Pereira dos Santos, Agente De Contratação . Terra Nova - PE, 23 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 114/2026 PROCESSO LICITATÓRIO PMT N° 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT SRPC N° 001/2026

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE TORITAMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39, por meio da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.

DETENTOR: RLUX ILUMINACAO LTDA inscrita no CNPJ nº 23.535.805/0002-16.

OBJETO: Registro de Preços de material de expediente e suprimentos de informática, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Toritama – PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência Simplificado, Anexo I do Edital.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais).

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