DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

22.5. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

22.6. O Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://sirinhaem.pe.gov.br/ e no Diário Oficial.

• 22.7. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Sirinhaém.

• 22.8. Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outra forma diferente das especificadas neste edital, o formulário inadequado ou incompleto, assim como a documentação obrigatória incompleta implicará na automática desclassificação do projeto.

• 22.9. As eventuais apresentações de impugnação ou recurso deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] contendo o motivo e prova da denúncia ou diligência recursal no prazo previsto, conforme calendário deste edital, item 8 .

22.10.Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou na sede da Secretaria de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos, localizada no endereço: Rua São Francisco, s/n, Centro, Sirinhaém, CEP 55580-000.

22.11.Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB do Município de Sirinhaém e da Secretaria de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos.

22.12. O presente edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco-AMUPE.

23. COMPÕEM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:

Anexo 01 - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;

Anexo 02 - Autodeclaração para cotas pessoas negras, pardas ou indígenas;

Anexo 03 - Autodeclaração para cotas PCD;

Anexo 04 - Autodeclaração de aspectos afirmativos;

Anexo 05 - Autodeclaração para proponente residente em áreas periféricas, urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais; Anexo 06 - Autodeclaração de residência;

Anexo 07 - Modelo de declaração de atuação cultural;

Anexo 08 - Declaração de representação de grupo ou coletivo;

Anexo 09 - Formulário de recurso;

Anexo 10 - Relatório de Execução do Objeto.

Município de Sirinhaém, 23 de setembro de 2026.

ADAIL VERAS DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Cultura Juventude Esportes e Eventos do Município de Sirinhaém-PE

Publicado por: Maria Sthefanie Gomes da Silva Código Identificador: 6E8BDBDF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº14.399/2022)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM

SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de Sirinhaém!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Sirinhaém, Pernambuco.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Sirinhaém, através da Secretaria de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como o Decreto nº 036 de 27 de agosto de 2026, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento no âmbito municipal.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Sirinhaém, conforme as categorias, quantidade de vagas e valores descritos no quadro do item 2.2.

1.2 Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural.

1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

2. VALORES

2.1 O valor total deste edital é de R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais) contemplando um total de 07 (sete) inscrições.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 264