DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710
árvores seja menor que os 21%, a diferença deverá ser compensada com árvores das espécies Handroanthus chrysotrichus, nome popular Ipê-Amarelo, Licania Tomentosa, nome popular Oiti, Schinus terebinthifolia, nome popular Aroeira, Hymenaea stigonocarpa, nome popular Jatobá-do-cerrado, Dipteryx alata, nome popular Baru e Xylopia aromática, nome popular Pimenta-de-macaco.
II – Concluir a entrega dos itens descritos acima no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da assinatura deste TAC; III – Colaborar com ações de educação ambiental promovidas pela SEMMA, quando convocada.
CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO
O cumprimento das obrigações constantes neste TAC será fiscalizado pela SEMMA, que poderá exigir a comprovação documental.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
O descumprimento injustificado das obrigações sujeitará o COMPROMISSÁRIO à multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além da possibilidade de reabertura do processo de sanção administrativa.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
Este TAC terá vigência de 3 (três) meses, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas, prevalecendo o que ocorrer por último.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Abadia de Goiás – GO, 14 de setembro de 2026.
ISABELA WAGMAKER SOUZA FRANÇA
Secretária Municipal de Meio Ambiente Decreto nº 084/2025
Publicado por: Claudinei de Souza Código Identificador: F7533730
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA - GO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3432/2026)
ORGÃO GERENCIADOR : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA – GO.
FORNECEDOR (razão social): WESLEY PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/MF: 15.169.764/0001-82
ENDEREÇO: RUA 86 QUADRA 140 LOTE 07, SETOR 13 DE MAIO, CEP 72.930-000
REPRESENTANTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Água Mineral Natural, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e vasilhames para GLP, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 90.363,50 (noventa mil e trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos)
Publicado por: Adriana da Silva Lima Santos Código Identificador: 0B31E378
SILVIBEL PEREIRA CARNEIRO SILVA
CPF nº 791.xxx.xxx-20
Publicado por: Fádilla da Costa Arruda Código Identificador: D0B839EE
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026
Processo Administrativo: 15142/2026
PREFEITURA MUNICIPAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
A Comissão de Contratação do Município de Água Fria de Goiás, em conjunto com o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 08/10/2026 às 09:00 horas, no site da www.bnc.org.br, desta Prefeitura, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de CONCORÊNCIA PÚBLICA, tipo menor preço por empreitada global, tendo por objeto contratação de empresa do ramo de construção civil, para ampliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através portal www.bnc.org.br, como também cópia do edital, no site www.aguafriadegoias.go.gov.br, ou na sede do Município mediante requerimento
Água Fria de Goiás, 23 de setembro de 2026.
CLAUDINEI DE SOUZA Agente de Contratação
Contratante: Município de Alto Horizonte – GO, CNPJ nº 33.331.604/0001-70, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo.
Contratada: FL SERVICES LTDA, CNPJ nº 29.841.654/0001-20.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao apoio às atividades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Governo do Município de Alto Horizonte/GO e órgãos a ela vinculados, compreendendo os postos de trabalho, quantitativos e valores estabelecidos no instrumento contratual.
Fundamentação Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante, bem como demais disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 854/2025.
Origem: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2026, do Município de Goianésia/GO, Processo Administrativo nº 2026007670.
Valor: R$ 2.512.231,44 (dois milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao valor global estimado para 12 (doze) meses de vigência contratual.
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