Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 24/09/2026 · pág. 3

DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o limite de vigência da Ata de Registro de Preços nº 021/2026.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 03 Unidade: 33 Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 2007 Ação: 2207 Natureza da Despesa: 3.3.90.37 Ficha: 94 Subelemento: 00 Fonte: 100 / 170.072.

Pagamento: O pagamento será efetuado mensalmente, após a regular medição dos serviços, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da protocolização da nota fiscal/fatura devidamente atestada, observadas as condições estabelecidas no contrato.

Foro: Comarca de Campinorte – GO.

Alto Horizonte – Goiás, 23 de setembro de 2026.

IRINELMA PEREIRA DO LAGO

Secretária Municipal de Governo Decreto Municipal nº 510/2026

Publicado por: Sarah Rayane Correia da Costa Código Identificador: 983F34A8

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2925/2026

O Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 025/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de material de higiene, limpeza e materiais descartáveis, visando atender as necessidades das Secretarias municipais de Paraíso de Goiás. Data da sessão: Data da sessão: 19/10/2026 às 09:01 horas. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 24/09/2026, no site https://bnc.org.br/. Informações: https://www.altoparaíso.go.gov.br/; Fone: (062) 3446-1103; segunda a Sexta da 07:30h as 12:00h e das 14:00h às 17:30h.

Alto Paraíso - GO, 24 de setembro de 2026.

LIS KRELING - Pregoeira.

Publicado por: Lis Kreling Código Identificador: F568363D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3183/2026

O Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 025/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Trator Agrícola, destinado ao fortalecimento da infraestrutura produtiva rural do município de Alto Paraíso de Goiás, Proposta nº 017662/2026. Data da sessão: Data da sessão: 19/10/2026 às 08:01 horas. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 24/09/2026, no site https://bnc.org.br/. Informações: https://www.altoparaíso.go.gov.br/; Fone: (062) 3446-1103; segunda a

Sexta da 07:30h as 12:00h e das 14:00h às 17:30h. Alto Paraíso - GO, 24 de setembro de 2026.

LIS KRELING - Pregoeira.

Publicado por: Lis Kreling Código Identificador: 947AAEF7

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025

1º TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO de PRAZO e de VALOR AO CONTRATO nº 008/25 DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.

Das Considerações:

Considerando que o contrato original, por manifesto erro material, indicou o art. 84 da Lei nº 14.133/21 como fundamentação, quando o correto enquadramento para contratos de fornecimento contínuo é o art. 107 da referida Lei;

Considerando a justificativa e a motivação da DIRETORIA ADMINISTRATIVA;

Considerando o interesse da Administração na continuidade do fornecimento e a concordância da Contratada;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o novo período de vigência.

Das Partes:

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE , personalidade jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.736.644/0001-05, situada a Rua José Antônio Sevilha, S/N, Bairro Ipiranga, Alvorada do Norte – GO – CEP: 73950-000, neste ato, representada pelo seu titular o Presidente da Câmara Municipal Sr . RENÊ TAVARES DE SOUSA , brasileiro, RG nº 5134700 SPTC/GO e CPF nº 027.047.711-03, residente e domiciliado à Avenida Dona Gercina Rodrigues de Miranda, Quadra 40, Lote 06, Setor Rodoviário, cidade de Alvorada do Norte-GO, podendo ser encontrado na sede do Poder Legislativo, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA:

POSTO GLÓRIA LTDA situada na Avenida Universitária, nº 639, esquina com Rua 233, Quadra 107-A, Lotes 5-8, Setor Leste Universitário, CEP: 74605-010 em Goiânia/GO, inscrita no CNPJ nº 09.068.583/0001-67, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. MARCO AURÉLIO BATISTA RESENDE, brasileiro, sócio e administrador, portador do RG nº 4528753/DGPC-GO e inscrito no CPF nº 006.305.701-83, residente à Avenida Universitária, nº 639, Setor Leste Universitário, CEP: 74605-010, na cidade de Goiânia/GO, doravante denominada ―CONTRATADA‖. resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, ao CONTRATO nº 008/25 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/25 , mediante as seguintes cláusulas:

As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, firmar o presente Primeiro Termo Aditivo, ao CONTRATO nº 008/25 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/25 , mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Fica retificada a fundamentação legal constante na ― CLÁUSULA TERCEIRA‖ , para sanar erro material, passando a constar textualmente que o contrato se rege pelo artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, e não pelo que mencionava o artigo 84 da referida norma.