DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

Para garantir a pertinência do projeto pedagógico e a efetividade de suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os sujeitos envolvidos, em todas as etapas do processo, desde o planejamento até o acompanhamento e a avaliação dos resultados. Nesse contexto, a participação dos estudantes — inclusive das crianças — deve ser assegurada por meio de processos de escuta ativa qualificada, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas na construção do cotidiano escolar.

No âmbito da Educação Integral em Tempo Integral, a gestão democrática constitui princípio estruturante, orientando a organização do trabalho pedagógico e a tomada de decisões com base no contexto, nas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e nas especificidades do território. Para tanto, é imprescindível que as escolas promovam a participação efetiva da comunidade escolar — estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade local — na construção, implementação, monitoramento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua revisão periódica à luz de dados, indicadores educacionais e evidências.

A gestão democrática implica, ainda, a criação e o fortalecimento de espaços institucionais de participação, como conselhos escolares, colegiados, grêmios estudantis e outras instâncias representativas, assegurando o diálogo permanente, a transparência nas ações e a corresponsabilidade nos processos de tomada de decisão. Nesse sentido, o acompanhamento das ações e dos resultados da escola deve ser realizado coletivamente, considerando indicadores de aprendizagem, permanência, equidade e desenvolvimento integral dos estudantes.

Além disso, a gestão escolar deve instituir canais permanentes de comunicação e escuta com as famílias e a comunidade, promovendo sua participação ativa nas ações pedagógicas, culturais e formativas, bem como no acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. A construção de uma cultura de participação e diálogo fortalece os vínculos entre escola e comunidade e contribui para a melhoria da qualidade social da educação.

A gestão democrática na Educação Integral em Tempo Integral deve estar articulada a práticas de planejamento, monitoramento e avaliação contínuos, orientadas por princípios de equidade, inclusão e justiça curricular, assegurando que todas as decisões e ações da escola estejam comprometidas com o desenvolvimento integral e o sucesso escolar de todos os estudantes.

Ampliação do tempo

O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que se inicia no nascimento e se estende ao longo da vida, ocorrendo em diferentes espaços e tempos educativos, como a família, a escola e o território. Quanto mais diversificadas, qualificadas e intencionalmente organizadas forem as interações vivenciadas pelos estudantes, maiores serão suas possibilidades de desenvolvimento social, cultural, cognitivo e emocional, bem como sua capacidade de estabelecer conexões significativas e de intervir na realidade.

A Educação Integral em Tempo Integral compreende que a ampliação da jornada escolar deve estar associada à ampliação qualitativa das oportunidades de aprendizagem, assegurando a integração entre diferentes tempos, espaços, saberes e experiências educativas. Dessa forma, a jornada escolar deve ser organizada com duração mínima de 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, garantindo sua oferta de forma regular e permanente, em consonância com as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica.

A organização do tempo na Educação Integral deve considerar que todos os momentos da jornada possuem intencionalidade pedagógica, incluindo aqueles destinados à alimentação, à higiene, ao descanso, à socialização, ao acolhimento e às transições entre atividades. Esses tempos devem ser planejados de forma integrada ao currículo, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente das crianças pequenas, e contribuindo para a construção de uma rotina equilibrada, significativa e promotora do bem-estar.

Além disso, a ampliação da jornada escolar deve possibilitar o desenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas, interdisciplinares e contextualizadas, que integrem atividades acadêmicas, culturais, esportivas, científicas e sociais, articuladas ao currículo e às experiências do território. Essa organização deve favorecer a participação ativa dos estudantes, a convivência democrática e o fortalecimento de vínculos, contribuindo para a permanência e o sucesso escolar com equidade.

A ampliação do tempo escolar, na perspectiva da Educação Integral, não se reduz ao aumento da carga horária, mas implica a reorganização qualitativa dos tempos e espaços educativos, orientada por princípios de equidade, inclusão, justiça curricular e desenvolvimento integral, assegurando experiências educativas significativas para todos os estudantes.

Múltiplos arranjos

A ampliação da jornada escolar, na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral, constitui condição fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes. A partir dessa ampliação, são possíveis diferentes arranjos organizacionais, que devem ser planejados de forma integrada, com intencionalidade pedagógica e alinhados aos princípios da equidade, da inclusão e da justiça curricular.

A organização dos tempos e espaços educativos deve possibilitar a diversificação das práticas pedagógicas, por meio do desenvolvimento de projetos interdisciplinares, atividades investigativas, experimentações, grupos colaborativos e outras metodologias ativas de aprendizagem. Essas práticas devem articular diferentes áreas do conhecimento, múltiplas linguagens e experiências formativas, favorecendo a participação ativa dos estudantes e o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e culturais.

Os múltiplos arranjos também envolvem a utilização de diferentes espaços educativos, tanto no âmbito da escola quanto no território em que ela está inserida, reconhecendo a cidade como espaço educador. Nesse sentido, é fundamental a integração com equipamentos públicos, instituições culturais, esportivas e científicas, bem como com organizações da sociedade civil e saberes comunitários, ampliando as oportunidades de aprendizagem e fortalecendo a articulação entre escola, comunidade e demais políticas públicas.

Além disso, a organização da jornada escolar deve considerar a flexibilização de tempos e atividades, de modo a atender às necessidades específicas dos estudantes, incluindo aqueles que participam de atividades culturais, esportivas, artísticas ou que demandam atendimento em serviços de saúde e assistência social. Essa flexibilização deve ocorrer de forma planejada e articulada, garantindo o direito à educação e a continuidade do processo formativo.

É fundamental que todos os arranjos organizacionais estejam previstos no Projeto Político-Pedagógico da escola e sejam resultado de planejamento coletivo, assegurando coerência entre currículo, práticas pedagógicas e avaliação. Dessa forma, os múltiplos arranjos contribuem para a construção de experiências educativas integradas, significativas e contextualizadas, promovendo o desenvolvimento integral e a permanência dos estudantes com equidade.

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