DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 5.295,00 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais) , conforme tabela abaixo:
| Item | Descrição | Un. | Qtd. | Media | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PINÇA DE FREIO DT MB ACCELO 1016 | UND | 1 | R$ 3.948,00 | R$ 3.948,00 |
| 2 | CUICA DE FREIO 16X24 | UND | 1 | R$ 1.347,00 | R$ 1.347,00 |
| VALO | R TOTAL ESTIMADO | R$ 5.295,00 |
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 22 de setembro de 2026.
ADAIR FONSECA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 501603E3
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1843/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 272/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo retroescavadeira JCB, Modelo: 3CX, Numero de Serie: 334/Y0631/2/244685, Número de Identificação: S0R3CXTTVK2909363, conforme as necessidades do DMER do Município de Arenópolis-Go.
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente em seu art. 75, inciso I , e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo retroescavadeira JCB, Modelo: 3CX, Numero de Serie: 334/Y0631/2/244685, Número de Identificação: S0R3CXTTVK2909363, conforme as necessidades do DMER do Município de Arenópolis-Go;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa GESMAR NOVATO DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.827.657/0001-50, estabelecida na Rua 31 de março, SN, quadra 12, lote 24, Vila Umuarama, CEP: 76.200-000, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) , conforme tabela abaixo:
| Item | Descrição | Un. | Qtd. | Media | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GAS 134A | UND | 1 | R$ 580,00 | R$ 580,00 |
| 2 | VALVULA SHIRADER | UND | 2 | R$ 60,00 | R$ 120,00 |
| 3 | COMPRESSOR | UND | 1 | R$ 2.760,00 | R$ 2.760,00 |
| 4 | FILTRO SEC | UND | 1 | R$ 480,00 | R$ 480,00 |
| 5 | VALVULA BLOCK | UND | 1 | R$ 390,00 | R$ 390,00 |
| 6 | GAS R11 | UND | 1 | R$ 470,00 | R$ 470,00 |
| VALO | R TOTAL ESTIMADO | R$ 4.800,00 |
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 22 de setembro de 2026.
ADAIR FONSECA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: DD45B8F8
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1786/2026
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,
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