Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 23/09/2026 · pág. 20

DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

ESPORTIVO, EM PROL ATENDER FINALIDADES, OFERTA EXCLUSIVA, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, DESTE MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS – GOIÁS .”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente em seu art. 75, inciso II , e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de material de consumo – material lúdico-pedagógico / material educativo e esportivo, em prol atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás;

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos; CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público; CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação; CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado; DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da seguinte empresa: SOLVE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 45.438.636/0001-58, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, nº 5105, Quadra 06, Lote 17, Itumbiara/GO - CEP: 75.528-285, venceu o Item 02 , no valor total de R$ 4.194,00 (quatro mil cento e noventa e quatro reais) , conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO.	MEDIDA	QTDE.	VL. UNITÁRIO DO ITEM	VL. TOTAL DO ITEM
2	BOLA DE FUTEBOL Nº05 “Bola Futebol Tamanho Oficial Reforçada Soccer Campo Futsal, cores variadas.	UNIDADE	300,00	R$ 13,98	R$ 4.194,00
				TOTAL	R$ 4.194,00

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Arenópolis/GO, aos 22 de setembro de 2026.

VANUSA PEIXOTO DOS SANTOS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7657F31E

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS AVISO DE DISPENSA Nº 283/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 683/2026

Município de Arenópolis-Go, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Aquisição de material de consumo – material lúdico-pedagógico / material educativo e esportivo, em prol atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/09/2026 às 17:00h

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arenópolis, Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00, em dias uteis ou pelo E-mail: [email protected], até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município www.arenopolis.go.gov.br ou através do E-mail: [email protected], outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.

Arenópolis/GO, 22 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS Presidente Comissão Licitação

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7343E60A

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME AVISO DE DISPENSA Nº 281/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1481/2026

Município de Arenópolis-Go, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a aquisição de picolés destinados às comemorações do Dia das Crianças, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.