DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

Nome: ___ Matrícula: _____

Cargo: _______

Unidade escolar / órgão de exercício: ___ Classe pretendida: _____

2. CURSOS APRESENTADOS

Somente serão reconhecidos os cursos que guardem pertinência temática com a Educação e, preferencialmente, com as dificuldades de aprendizagem identificadas nos processos de avaliação educacional da rede municipal, sejam certificados por instituição de ensino ou entidade de formação reconhecida, e indiquem carga horária e conteúdo programático (art. 13, § 3º, do Decreto; art. 12, §

2º, da Lei Municipal nº 982/2022).

( ) Manifestação acolhida — resultado da avaliação retificado conforme fundamentação anexa

( ) Manifestação não acolhida — mantido o resultado original, conforme fundamentação anexa

Secretaria Municipal de Educação

Nome, cargo e data

Ciência do interessado: _//_ — Assinatura:

ANEXO IV

CHECKLIST DE VERIFICAÇÃO CONSOLIDADA PARA A PROMOÇÃO DE CLASSE

Ciclo avaliativo regular — arts. 11 e 12 do Decreto Municipal nº 2.075/2026; art. 13, § 2º, da Lei Municipal nº 982/2022

A ser preenchido pela Secretaria Municipal de Educação no mês de outubro de cada ano, para cada profissional cujo interstício se complete no ciclo em curso.

Nome: _______

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e que os certificados/documentos comprobatórios seguem anexados a este requerimento.

Assinatura do requerente

Data

3. USO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E

VALIDAÇÃO DAS PROMOÇÕES

( ) Pertinência temática verificada e reconhecida (art. 13, § 3º, do Decreto)

( ) Regularidade documental (instituição/entidade, carga horária e conteúdo programático) verificada

Carga horária total reconhecida para a classe pretendida: __ horas

Observações: _______

______ Comissão de Acompanhamento e Validação das Promoções Nome, cargo e data

ANEXO III FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Art. 10 do Decreto Municipal nº 2.075/2026

Prazo: 10 (dez) dias úteis contados da ciência do resultado da avaliação (art. 10, caput, do Decreto). A ausência de manifestação no prazo implica preclusão do direito de impugnação administrativa quanto ao ciclo avaliativo respectivo (art. 10, § 2º).

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome: _______

Matrícula: _______

Unidade escolar / órgão de exercício: _______

Ciclo avaliativo (período): 1º de outubro de ______ a 30 de setembro

de ______

Data de ciência do resultado: _//_

2. OBJETO DA DISCORDÂNCIA

( ) Discordância total do resultado da avaliação

( ) Discordância parcial — especificar quesito(s)/item(ns):

( ) Assiduidade (art. 4º)

( ) Pontualidade (art. 5º)

( ) Responsabilidade (art. 6º) — item(ns): ______

3. FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO

____ Documentos anexados a esta manifestação (relacionar):

______ Assinatura do profissional Data

4. DECISÃO (art. 10, § 1º, do Decreto)

A Secretaria Municipal de Educação decidirá sobre a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante decisão fundamentada, com prévia manifestação da Comissão de Acompanhamento e Validação das Promoções. Manifestação prévia da Comissão: _______

_ Decisão da Secretaria Municipal de Educação: ____

Matrícula: _______

Classe atual: __ Classe pretendida: ____

( ) Cumprimento do interstício mínimo de 4 (quatro) anos na classe anterior confirmado

( ) Verificada a ocorrência ou não de causas suspensivas do interstício

(art. 16 da Lei Municipal nº 982/2022)

( ) Verificada a ocorrência ou não de causas interruptivas do interstício (art. 15 da Lei Municipal nº 982/2022)

2. AVALIAÇÃO DE ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE E RESPONSABILIDADE (art. 11, III)

Fichas de Avaliação Funcional das 4 (quatro) avaliações anuais do interstício anexadas:

Média aritmética das 4 notas finais (art. 8º, I): __ (deve ser ≥ 7,0)

Número de avaliações anuais com nota 0,0 em algum quesito (art. 8º, II): __ (deve ser ≤ 1)

( ) Requisito cumprido — média ≥ 7,0 e no máximo 1 (uma) avaliação com nota 0,0 em quesito

( ) Requisito NÃO cumprido — nesta hipótese, aplica-se o art. 8º, § 2º (novo interstício avaliativo de 4 anos, sem prejuízo do já apurado, nos termos dos §§ 2º e 3º)

3. HORAS DE CURSO (art. 11, IV; art. 13)

( ) Certificados entregues no período de 1º a 30 de setembro (Anexo II)

Exercício de 2026: o protocolo poderá ocorrer até 31 de outubro de 2026 (art. 13, § 4º, do Decreto), cabendo à Secretaria Municipal de Educação e à Comissão examinar os requerimentos de forma contínua para assegurar a conclusão da verificação e a publicação das promoções ainda em outubro de 2026, com vigência a partir de janeiro de 2027.

( ) Pertinência temática e regularidade reconhecidas pela Comissão Carga horária total reconhecida: _ horas (exigida para a classe pretendida: _ horas)

4. MANIFESTAÇÕES (art. 12, caput)

( ) Manifestação da Secretaria Municipal de Educação

( ) Manifestação do Departamento de Pessoal

( ) Manifestação da Comissão de Acompanhamento e Validação das Promoções

- 5. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO (quando a — promoção resultar aumento de despesa com pessoal art. 12, caput)

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a declaração de adequação orçamentária e financeira, nos termos dos arts. 16 e 17 da

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