DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

Art. 2º Esta Comissão deve fiscalizar e zelar pelo efetivo funcionamento das rotas e linhas do transporte dos alunos na Zona Rural e, dos alunos com o atendimento especiais locomovidos na Zona Urbana.

Data da Decisão: 17/08/2026

Tipificação da Infração: Portaria RS 192/2022 c/c artigo 10 Incisos I, IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Comissão:

Eva Tamires Kickhofel da Silva Jean Pierre Moreira de Moura Liane Corrêa de Borba Márcia Elaine Bender Quélen Rodrigues dos Santos

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, em 23 de setembro de 2026.

VITÓRIA KRÜGER FELDENS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Juliana de Freitas da Silva Código Identificador: 01B2C62E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 144/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): DANGUSTO FITNESS LTDA Nome fantasia: **** Data de Autuação: 15/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 50.096.211/0001-48 Endereço: Rua Gonçalves Chaves nº 1225 Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 144/2026 Data da Decisão: 17/08/2026 Tipificação da Infração: Portaria RS 192/2022 c/c artigo 10 Incisos I, IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 24 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 9E991613

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 145/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): DANGUSTO FITNESS LTDA Nome fantasia: **** Data de Autuação: 15/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 50.096.211/0002-29 Endereço: Av. Dom Joaquim nº 1030 Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 145/2026

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 24 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 69D4547E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO 98º ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2020

O Município de Pelotas-RS torna público o 98º Aditivo ao Contrato n° 008/2020 firmado entre o Município de Pelotas e o ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA - APAC/UCPEL, inscrita no CNPJ sob o n.° 92.238.914/0001-03 (com os CNPJ n.° 92238914/0002-94, 92238914/0016-90 e 92238914/0017-70 vinculados) , que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros previstos nas emendas impositivas 254/2025 e 294/2025.

FERNANDO STEPHAN MARRONI Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

ANGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Katherin de Almeida Medeiros Código Identificador: 2F5D6A2D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 394, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA- RS, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

RATIFICAR a RELOTAÇÃO, conforme data abaixo discriminada, o seguinte servidor municipal para exercer suas funções no órgão/setor consoante segue:

Registre-se. Publique-se. Presidente Lucena, 23 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: E065EF82

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

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