Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 28

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

pelo Decreto nº 12.850/2026. Processo Administrativo nº 029/SEHAB/2026. Data: 09/08/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck Código Identificador: 9DBE32DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Beneficiária: Liliane dos Santos. (3º). Objeto: prorroga prazo do Termo de Compromisso. Fundamento: art. 12 da Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Termo de Compromisso nº 008/SEHAB/2023. Processo Administrativo nº 015/SEHAB/2023. Data: 28/08/2026.

Beneficiária: Bibiane da Silva Machado (3º). Objeto: prorroga prazo do Termo de Compromisso. Fundamento: art. 12 da Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Termo de Compromisso nº 012/SEHAB/2023. Processo Administrativo nº 019/SEHAB/2023. Data: 11/09/2026.

Beneficiária: Luci Nara Rodriguês. (2º). Objeto: prorroga prazo do Termo de Compromisso. Fundamento: art. 12 da Lei Municipal nº 10.425/2026, regulamentado pelo Decreto nº 12.850/2026. Termo de Compromisso nº 069/SEHAB/2024. Processo Administrativo nº 077/SEHAB/2024. Data: 24/09/2026.

Publicado por: Tatiana Fanck

Código Identificador: C780CB11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 3º, da Lei nº 10.561, de 22 de setembro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

14.01.20.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.30.00.00.00.00.2500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 110.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

14.01.20.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00.00.00.00.2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 80.000,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

14.01.20.608.0031.2608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00.00.00.2500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TOTAL R$ 290.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

3.3.50.41.00.00.00.00.2500 CONTRIBUICOES R$ 190.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

14.01.20.608.0031.0058 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

4.4.50.42.00.00.00.00.2500 AUXILIOS R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TOTAL R$ 290.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, em 22 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Fabiana Pfaffenseller Código Identificador: 76F1A421

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.970, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 5º, da Lei nº 10.563, de 22 de setembro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.500,00 (Dois milhões e quinhentos reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

10.01.12.361.0016.0070 REPASSES DIVERSOS – EMEF

3.3.90.48.00.00.00.00.2550

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA R$ 1.120.500,00

0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

10.01.12.361.0016.1778 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/REC. SAL. EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00.00.00.00.2550 OBRAS E INSTALACOES R$ 50.000,00 0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

10.01.12.365.0013.2288 TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00.2550 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00

0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto a redução das dotações orçamentárias:

10.01.12.365.0018.0071 REPASSE DIVERSOS - EMEI 3.3.90.48.00.00.00.00.2550

14.01.20.608.0031.0058