Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 29

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA R$ 730.000,00

0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

10.01.12.365.0018.1787 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL C/REC. SAL. EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00.00.2550 OBRAS E INSTALACOES R$ 50.000,00 0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

TOTAL R$ 2.000.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto a redução das dotações orçamentárias:

10.01.12.361.0016.2036 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00.00.00.2550 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.170.500,00 0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

10.01.12.365.0018.2049 APLICAÇÃO RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00.00.00.2550 MATERIAL DE CONSUMO R$ 830.000,00 0000103 1013-SALARIO EDUCACAO – UNIAO

TOTAL R$ 2.000.500,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 5.900,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

08.01.26.122.0003.1738 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.03.12.361.0016.1782 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 760,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, em 22 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

10.03.12.361.0016.2039 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3.3.90.39.00.00.00.00.1540 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Fabiana Pfaffenseller Código Identificador: 02B82F06

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.971, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.262.249,65 (Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 6.000,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

07.01.04.129.0002.2560

12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.90.30.00.00.00.00.2600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00

3130534 EMENDAS PARLAMENTARES COMISSÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

12.01.10.302.0023.0010 TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.70.41.00.00.00.00.1621 CONTRIBUIÇÕES R$ 303.800,42 0000529 4230-APOIO A REDE HOSPITALAR

12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 130.362,18

1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.302.0023.2433 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAÚDE 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 25.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.302.0027.1464 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1755

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 189.637,05