Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 31

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

0000001 0001-RECURSO LIVRE

18.01.16.482.0021.1749

EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES HABITACIONAIS 4.4.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 900,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 263.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

10.02.12.365.0018.1781 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.61.00.00.00.00.1500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

SUBTOTAL R$ 1.072.612,60

b) o excesso de arrecadação (receita indenizações), conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montante:

1755.0000503 – 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde R$ 186.459,00

SUBTOTAL R$ 186.459,00

c) o excesso de arrecadação (rendimentos), conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montante:

1755.0000503 – 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde R$ 3.178,05

10.03.12.361.0016.1782 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.61.00.00.00.00.1540 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

4.4.90.61.00.00.00.00.1543 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

10.03.12.365.0018.1783 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.61.00.00.00.00.1540 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

SUBTOTAL R$ 3.178,05

TOTAL R$ 1.262.249,65

4.4.90.61.00.00.00.00.1543 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TOTAL R$ 269.000,00

Santa Cruz do Sul, em 22 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Fabiana Pfaffenseller Código Identificador: 6FBD4BB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.972, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 7º, da Lei nº 10.562, de 22 de setembro de 2026,

Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto a redução das dotações orçamentárias:

10.02.12.122.0002.1779 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

10.02.12.365.0018.2242 MANUTENÇÃO CRECHE - MDE 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 264.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

10.03.12.361.0016.1782 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00 (Duzentos e sessenta e nove mil reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

10.02.12.122.0002.1779 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.61.00.00.00.00.1500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00

1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

10.02.12.361.0016.1780 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.61.00.00.00.00.1500

4.4.90.51.00.00.00.00.1543 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

10.03.12.365.0018.1783 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00.00.00.00.1540 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

4.4.90.51.00.00.00.00.1543 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

TOTAL R$ 269.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.