DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

do primeiro, para constituírem a Comissão Processante, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Sr. Prefeito Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, com indicação do responsável, se houver.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA-RS, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE O EXTRATO. EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

CONSIDERANDO a necessidade de apuração da responsabilidade administrativa da empresa contratada, à luz das obrigações assumidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026 e no respectivo contrato nº 52/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização nº 06/2026, com a finalidade de apurar descumprimento contratual por parte da empresa ORIGINAL MOVEIS LTDA, configurando inexecução total do contrato, tendo em vista o descumprimento injustificado dos prazos de entrega dos móveis, objeto da contratação, caracterizando inadimplemento das obrigações contratuais assumidas.

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Alexandre Roberto Wrasse Código Identificador: 5507E175

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS REVOGA PORTARIA Nº 317/2026 DE CONVOCAÇÃO E CONVOCA EM HORAS A PROFESSORA ANDRÉIA AGUIAR DRESCLER.

PORTARIA Nº 889/2026

REVOGA PORTARIA Nº 317/2026 DE CONVOCAÇÃO E CONVOCA EM HORAS A PROFESSORA ANDRÉIA AGUIAR DRESCLER.

SÉRGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, REVOGA portaria Nº 317/2026 e CONVOCA a servidora ANDRÉIA AGUIAR DRESCLER, matrícula 5276-0/1, cargo de Professora, em 20 (vinte) horas, totalizando 42 (quarenta e duas) horas semanais, conforme o memorando da SMEC nº 2359/2026, a partir do dia 21/09/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.

SÉRGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Alexandre Roberto Wrasse Código Identificador: 73A375D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.

PORTARIA Nº 893/2026.

Determina a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal de Augusto Pestana/RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 2016/2026 da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, cuja cópia segue anexa, relatando os fatos narrados, envolvendo a empresa ORIGINAL MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.083.334/0001-31;

Art. 2º O processo deverá apurar os fatos, verificar a extensão da responsabilidade da contratada e indicar, se for o caso, a aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026 e do contrato nº 52/2026, conforme arts. 155, inciso II, e 156, §4º e §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Para condução dos trabalhos, ficam designados os servidores estáveis:

• Adriane Fátima De Boni, Agente Administrativo, matrícula nº 5606/2 – Presidente;

• Alexandre Roberto Wrasse, Agente Administrativo, matrícula nº 4609-4/1;

• Henrique Valentim Klamt, Telefonista, matrícula nº 400/1; e, como suplente, o servidor:

• Fábio Rafael Felten, Fiscal, matrícula nº 4578-0/1.

Art. 4º A Comissão Processante deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando à empresa o pleno exercício de suas garantias, em conformidade com as normas que regem o processo administrativo.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA-RS, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de setembro de 2026.

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Alexandre Roberto Wrasse Código Identificador: BC1BF904

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.

PORTARIA Nº 893/2026.

Determina a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal de Augusto Pestana/RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 2016/2026 da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, cuja cópia segue anexa, relatando os fatos narrados, envolvendo a

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