DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA
Autorização da Autoridade Competente: 23/09/2026
Prazo: Imediato
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE ITENS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROCESSO DE DISPENSA SIMPLIFICADO 180/2026
Contratada: AGROVETERINARIA SGARBOSSA & CIA LTDA CNPJ: 46.348.970/0001-83
Objeto: Aquisição de itens para manutenção da Secretaria da Agricultura.
Autorização da Autoridade Competente: 21/09/2026
Prazo: Imediato
Dotação Orçamentária: 285
Valor: R$ 625,00
Barra do Guarita, 21/09/2026
Publicado por: Felipe Luis Portolan Código Identificador: F71A486C
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA 1º EDIÇÃO DA LIGA REGIONAL DE FUTSAL, CONFORME LEI AUTORIZATIVA 2.194/2026. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
PROCESSO DE DISPENSA SIMPLIFICADO 199/2026
Contratada: J.GODOI E IRMAOS LTDA CNPJ: 09.460.232/0001-05
Objeto: Aquisição de materiais esportivos para 1º Edição da Liga Regional de Futsal, conforme Lei Autorizativa 2.194/2026. Secretaria de Educação.
Autorização da Autoridade Competente: 23/09/2026
Dotação Orçamentária: 287
Valor: R$ 1.260,00
Barra do Guarita, 23/09/2026
Publicado por: Felipe Luis Portolan Código Identificador: 50D97549
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO SONORIZAÇÃO PARA O EVENTO DO 9º NATAL ENCANTADO, QUE ACONTECERÁ DIA 18 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA CENTRAL, CONFORME LEI ESPECIFICA Nº2.190/2026. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
PROCESSO DE DISPENSA SIMPLIFICADO 198/2026
Contratada: LEONIR FATIMA DE CAMPOS SILVA CNPJ: 31.121.060/0001-96
Objeto: Sonorização para o evento do 9º Natal Encantado, que acontecerá dia 18 de dezembro, na praça central, conforme Lei Especifica Nº2.190/2026. Secretaria de Educação.
Autorização da Autoridade Competente: 21/09/2026
Prazo: Imediato
Dotação Orçamentária: 189
Valor: R$ 1.800,00
Barra do Guarita, 21/09/2026
Publicado por: Felipe Luis Portolan Código Identificador: 7BA634F0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
Prazo: Imediato
Dotação Orçamentária: 190
Valor: R$ 1.759,60
Barra do Guarita, 23/09/2026
Publicado por: Felipe Luis Portolan Código Identificador: F1842F44
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICA VETERINÁRIA PARA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO EVENTO CAVALGADA E CONDUÇÃO DA CHAMA CRIOULA FARROUPILHA - 2026, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E OS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL
PROCESSO DE DISPENSA SIMPLIFICADO 181/2026
Contratada: CRISTIANI BECKER CNPJ: 17.187.251/0001-20
Objeto: Prestação de serviços de Médica Veterinária para a Responsabilidade Técnica do evento Cavalgada e Condução da Chama Crioula Farroupilha - 2026, bem como a realização de exames de Anemia Infecciosa Equina e os serviços de emissão de Guia de Trânsito Animal para os equinos participantes, conforme lei autorizativa 2118/2026. Secretaria de Agricultura.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 227 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA.
O Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul,no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância da participação social na formulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com fundamento nas Leis Municipais nº 1.925/2026 e 1.926/2026.
CONSIDERANDO a importância da segurança alimentar e nutricional como direito humano fundamental e condição essencial para a plena realização da cidadania;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.926/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações integradas que garantam o direito humano à alimentação adequadanomunicípio, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a composição doConselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, com a finalidade de
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