Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 59

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

CONSIDERANDO a indicação realizada pela Secretária Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 1.926, de 15 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Maria da Graça Cerini , ocupante do cargo de Assistente Social para exercer a Secretaria-Executiva da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Barros Cassal/RS, conforme ofício de indicação nº 125/2026 e nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 1.926, de 15 de maio de 2026.

Art. 2º Compete à Secretaria-Executiva prestar o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento da CAISAN Municipal, bem como exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável e no Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º A presente designação não implicará alteração da remuneração da servidora, salvo disposição legal expressa em contrário.

INEXIGIBILIDADE 071/2026.

PARCEIRO PÚBLICO : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99. PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO , CNPJ n°: 24.039.763/0001-04.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, LEI Nº 3.329/2026, de 15 de setembro de 2026, Inexigibilidade nº 071/2026, combinado com o Decreto Municipal 018/2017.

OBJETO: Parceria entre entidade e o Poder Público para o projeto: Bem-estar animal – Esterilização.

VALOR: até a R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de setembro de 2026 até 31 de janeiro de 2027.

BOM PRINCÍPIO, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal/RS, 23 de setembro de 2026 .

JOVIANO ZAGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Vagner de Oliveira Código Identificador: E7A88277

SETOR PESSOAL

PORTARIA Nº 239 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Concede 01 dia de Licença Saúde a Servidora Municipal Analia Karlini dos Santos, matrícula funcional nº 3265-4.

O Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio grande do Sul, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal

Publicado por: Ketlen Muniky Cagnin Código Identificador: E6E538C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 048/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ 90.873.787/0001-99 E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES CNPJ 14.747.926/0001-50

CONTRATADA: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, CNPJ 18.934.959/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR A AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027, DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026

VALOR GLOBAL: R$ 12.250,00 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 24/09/2026

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 dia de Licença Saúde a Servidora Municipal Analia Karlini dos Santos, matrícula funcional nº 3265-4, ocupante do cargo de Professora, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Conforme atestado Médico, a contar de 22/09/2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo do dia 22 de setembro 2026.

Barros Cassal, 23 de setembro de 2026.

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: 76A89ADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026.

TERMO DE FOMENTO Nº 057/2026 PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2084/2026

BOM PRINCÍPIO, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal

Publicado por: Cilmara Rodrigues da Fonseca Código Identificador: 50DD4EEC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0255/2026

DECRETO Nº 0255/2026 Em, 23 de setembro de 2026

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Butiá afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Vendaval, COBRADE 1.3.2.1.5, autoriza a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispõe sobre medidas administrativas e dá outras providências.