DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da lei federal 6437 de 20/08/77 a Coordenação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Esteio RS, torna pública a seguinte decisão final em Processo Administrativo Sanitário:

outubro de 2026 . O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 22 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Processo: 03/26

Autuado: PLS SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 63.135.254/0001-37 Data da Autuação: 26/02/2026 Localidade: Rua 24 de Agosto, 2709 - Esteio RS

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Transgredindo os seguintes dispositivos legais: Art. 36 da Lei Federal 6.503/1972 c/c art. 842 caput do Decreto Estadual 23.430/1974; art. 3o, inciso II e XV da Lei Municipal 7.255/2019 c/c art. 3o, parágrafo 2o e anexo II do Decreto Municipal 6.394/2019, caracterizando a prática da

infração descrita no art. 10, inciso IV da Lei Federal n.o 6.437. Decisão final: Julgado procedente o Auto de Infração, não interposto recurso fica aplicada a penalidade emitida pela Diretora Técnica de Saúde.

Data da decisão final: 19/06/2026. Penalidade Imposta: Advertência.

Publicado por: Angélica de Oliveira Pacheco Código Identificador: 43F11B5F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.655, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026:

Extrato do Decreto Municipal nº 2.655, de 02 de setembro de 2026:

NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela/RS, no usode suas atribuições legais, faz saber que: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 632.382,61 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Fagundes Varela, Estado do RioGrande do Sul, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal.

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 228F59CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE ADITIVO

ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 122 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 624/2025 – DISPENSA POR LIMITE Nº 526/2025

CONTRATADO: REXTEC SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ sob o nº 17.035.054/0001-95;

OBJETO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 122/2025 por mais 12 (doze) meses, com início de 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro de 2027, mantidas as demais condições de execução ajustadas no instrumento original. Reajusta conforme índice acumulado IGP-M, o percentual 2,16% (dois virgula dezesseis por cento) passando a vigorar com o valor mensal de R$ 1.476,21 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), perfazendo um valor anual de R$ 17.714,52 (dezessete mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), a contar de 01 de

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: F29D4B9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 606/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2026 – SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2026

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de divulgação semanal de informativos em emissora de rádio FM, com abrangência de cobertura em todo o Município de Fagundes Varela/RS, compreendendo gravação, edição e veiculação de programetes destinados à divulgação de atos legais, avisos de utilidade pública, campanhas institucionais e demais conteúdos de interesse do Município. CONTRATADA: RÁDIO COMUNIDADE PRINCISA DOS VALES FM LTDA, CNPJ nº 91.113.399/0001-72. Item: Serviço informativo em emissora de rádio FM com abrangência de cobertura em todo o Município, compreendendo gravação, edição e veiculação de programetes de segunda a sábado, que deverá ir ao ar entre às 9 horas e 13 horas, com quantidade mínima de 300 minutos e máxima de 800 minutos. Valor registrado: R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por minuto. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2026.

Fagundes Varela/RS, 23 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cortelini Benetti Código Identificador: 168DB69D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2026

Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 664/2026 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 452/2026

CONTRATANTE: Município de Fagundes Varela – RS.

CONTRATADA: Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 03.575.238/0001-33. OBJETO: Contratação SESC para organização e realização, em parceria com o Município de Fagundes Varela, de atividades culturais integrantes do V Festival Literário e Cultural, a ser realizado nos dias 05, 06, 07 e 08 de outubro de 2026, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ R$ 26.384,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), correspondente à execução integral do objeto. VIGÊNCIA: 60 dias.

Fagundes Varela – RS, 23 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cortelini Benetti Código Identificador: 31B9F4F9

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